Prefeitura de Aracaju estabelece obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19 para servidores

O prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) assinou o decreto nº 6.441/2021, que estabelece que os servidores públicos municipais devem comprovar que estão vacinados contra a Covid-19. De acordo com o documento, que foi assinado nesta terça-feira (21), a vacinação é obrigatória para todos os servidores como medida preventiva no combate à pandemia.

O decreto ainda determina que cada secretaria ou órgão municipal fiscalize o cumprimento da obrigatoriedade da imunização. Caso o servidor se recuse, sem justificativa, a cumprir a medida, deverá ser afastado do trabalho e ter os dias descontados do seu salário.

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Na justificativa do decreto, Edvaldo reiterou que a vacinação é obrigatória a todos os empregados da Prefeitura de Aracaju e que todos “já tiveram adquirido o direito à vacina pelo Calendário de Vacinação para a imunização contra a covid-19, se submetendo ao esquema vacinal completo”.

Nas redes sociais, Edvaldo afirmou que é “dever da gestão municipal assegurar o direito à vida e saúde de seus servidores públicos” e ressaltou que todos os agentes públicos têm o direito de exercerem suas funções em um ambiente de trabalho seguro, sendo a vacinação a resposta ao enfrentamento da pandemia.

O decreto determina que cada secretaria ou órgão da @PrefAracaju fiscalize o cumprimento de mais esta medida preventiva no combate à pandemia. Após este levantamento, teremos um relatório setorial apontando os servidores que ainda não se vacinaram para que medidas sejam tomadas.

— Edvaldo Nogueira (@EdvaldoNogueira) December 21, 2021

O decreto 6.441/21 também determina que todos os órgãos da administração municipal, direta e indireta, deverão elaborar um levantamento, checagem e relatório setorial apontando os servidores públicos que não se submeteram ao programa municipal de vacinação no tempo e segundo as regras e o calendário fixado pela Secretaria Municipal da Saúde.

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