Com licitação do lixo judicializada, prefeitura de Feira volta a contratar empresa por dispensa de licitação

A prefeitura de Feira de Santana, Portão do Sertão, voltou a contratar a Sustentare Saneamento S/A, especializada em engenharia sanitária, para executar, em caráter contínuo, os serviços públicos essenciais de limpeza urbana e conservação da cidade.

O extrato do novo contrato por dispensa de licitação foi publicado na edição desta terça-feira (29) do Diário Oficial do Município. Em julho deste ano, um acordo semelhante foi firmado com a empresa por um período de seis meses, para garantir a manutenção do serviço, enquanto certame - com concorrência - com mesmo objetivo não tinha um desfecho.

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Assim como na dispensa anterior, o valor global do acordo é de R$ 25.188.183,96 milhões. Por meio de nota, a prefeitura explicou nesta tarde que o novo contrato com a Sustentare tem duração de seis meses, podendo ser concluído antes desse prazo.

A licitação nº 073-2019, concorrência nº 005-2019, com o objetivo de contratar empresa - ou consórcio - para realizar a manutenção e conservação de Feira de Santana segue paralisada em virtude da judicialização do processo. 

No final de outubro, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o município concedesse ao Consórcio FS prazo para apresentação de recurso em face de decisão que havia desqualificado a organização para seguir concorrendo.

No início daquele mês a comissão permanente de licitações do município divulgou as empresas habilitadas para continuar no certame. Entre as empresas que seguiram no páreo estavam a Limpebrás Engenharia Ambiental e a própria Sustentare Saneamento S.A.

"O contrato emergencial tem prazo máximo de seis meses, mas pode ser interrompido a qualquer momento, sem nenhum prejuízo para o Município, assim que houver definição judicial em relação a empresa vencedora do processo licitatório", explicou a prefeitura. 

O BNews apurou que após apresentação do recurso por parte da Consórcio FS, ainda é necessário que o Ministério Público Estadual se manifeste. Por hora, a licitação segue suspensa ,até uma decisão definitiva do TJ-BA. 

Leia a íntegra da nota da prefeitura de Feira de Santana: 

"A Prefeitura de Feira de Santana esclarece que a contratação emergencial da Sustentare Saneamento S/A, conforme publicação na edição desta terça-feira (29), no Diário Oficial Eletrônico, está amparada legalmente e tem o objetivo de garantir à população a continuidade dos serviços de limpeza pública e coleta de lixo, visto que a licitação em andamento está judicializada. 

O contrato emergencial tem prazo máximo de seis meses, mas pode ser interrompido a qualquer momento, sem nenhum prejuízo para o Município, assim que houver definição judicial em relação a empresa vencedora do processo licitatório. O valor do contrato emergencial - R$ 25.188.183,96 (vinte e cinco milhões, cento e oitenta e oito mil, cento e oitenta e três reais e noventa e seis centavos), é o mesmo praticado nos últimos anos, conforme o contrato anterior."