Transporte escolar, turístico e de autoescolas tem IPVA prorrogado por dois anos

Os donos de veículos de transporte escolar e turístico e de autoescolas terão o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020 e 2021 prorrogado por dois anos. A medida é uma forma de atenuar as dificuldades destes segmentos em função da pandemia do coronavírus. Nesta terça-feira (20) empresas de transporte escolar, turístico e de fretamento realizaram uma manifestação nas ruas de Salvador em busca de um acordo com o governo estadual. 

De acordo com decreto a ser assinado pelo governador Rui Costa (PT), o IPVA de 2020 fica prorrogado para julho de 2022, e o de 2021, para julho de 2023. Os proprietários de veículos desses segmentos terão a opção de pagar em cota única, com desconto de 5%, ou parcelar o imposto devido em três vezes.

A cota única para pagamento do IPVA 2020 vencerá no dia 29 de julho de 2022. Já no caso de parcelamento, as datas de pagamento estão fixadas em 29 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro de 2022. 

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Para quem deseja pagar em cota única o IPVA 2021 fica prorrogada para 31 de julho de 2023. As parcelas ficam para os dias 29 de julho, 31 de agosto e 29 de setembro de 2023 para efetuar os pagamentos.

Segundo o governo do Estado, a medida não inclui a taxa de licenciamento anual, cujos prazos de pagamento permanecem inalterados e deverão ser observados para efeito de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Estado Solidário

A medida integra o programa Estado Solidário, que inclui diversas ações de apoio à sociedade baiana em decorrência da crise provocada pela pandemia de covid-19. 
O programa, lançado na última terça-feira (16), contempla setores como educação, tributos e microcrédito. 

Na área da Educação, uma bolsa no valor de R$ 150 será oferecida a 292.987 alunos cadastrados no CadÚnico para fortalecer o vínculo com a escola e combater o abandono escolar. A iniciativa, somada ao vale-alimentação e o Mais Estudo, programa que garante R$ 100 de bolsa para estudantes que dão monitoria aos colegas em Língua Portuguesa, Matemática e Educação Científica, totaliza em mais de R$ 410 milhões que serão destinados para assistência estudantil em 2021.

Na área tributária, além da prorogação do IPVA para os donos de veículos de transporte escolar, turismo e auto-escola, os contribuintes do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de setores e municípios atingidos por medidas como o toque de recolher e o fechamento do comércio não-essencial terão o prazo de pagamento da antecipação tributária do imposto com vencimento nos meses de março e abril prorrogado por três meses. Ao final desse prazo, o recolhimento será feito também de forma parcelada em três vezes iguais. 

O programa de microcrédito via Desenbahia, que vai expandir a atuação da Desenbahia no segmento de microcrédito, destina-se a financiar capital fixo e de giro, com valores entre R$ 500 e R$ 21 mil e juros de 2% ao mês. O crédito deverá alcançar 25 mil microempreendedores das áreas de produção, comércio ou prestação de serviços, e tem como objetivos o crescimento e a consolidação dos empreendimentos de pequeno porte, com base em investimentos de pequeno valor, de forma ágil e desburocratizada, estimulando a geração de ocupação e renda.

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