APAE de cidade baiana denuncia que corre risco de fechar por perseguição política; entenda o caso

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Santo Amaro afirma estar sob risco de encerramento das atividades e denuncia o que classificou como perseguição política por parte da gestão municipal. Em nota publicada nas redes sociais, a instituição manifestou repúdio às ações da Secretaria de Educação do município. 

📲 Mantenha-se informado! Siga o CANAL DO BNEWS NO WHATSAPP e receba as principais notícias diretamente no seu dispositivo. Clique e não perca nada!

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

BNEWS PET

Momento fofura! Cachorro "invade" reportagem e pede carinho; assista

ELEIÇÕES 2026

Flávio Bolsonaro tem presença confirmada em evento no interior da Bahia; saiba quando

Em entrevista ao BNews, a advogada e procuradora jurídica da APAE, Lizana Ornellas, detalhou situações que, segundo ela, vêm comprometendo há meses o funcionamento da instituição.

A APAE sempre trabalhou em parceria com o município, mas a prefeitura passou a se recusar a dialogar sob a alegação de que a diretoria era da gestão anterior

Segundo a advogada, mesmo após a eleição de uma nova diretoria, os impasses continuaram. “A secretária não formalizou o termo de cessão dos professores e os profissionais eram orientados a não obedecer à diretoria da APAE, apenas à prefeitura.”

Ela também relata uma interferência nas matrículas. “A Secretaria de Educação passou a matricular alunos dizendo que era pela APAE, mas não era. Em nenhum momento houve anúncio claro de um novo projeto. De repente, apresentaram um programa próprio, dividido em diferentes locais.”

A situação teria gerado insegurança entre as famílias, que procuraram a instituição para entender a suposta migração.

Recursos

Outro ponto citado por Lizana é a dificuldade de acesso dos alunos à unidade de assistência. “Houve orientação para que funcionários impedissem matrículas na APAE, além da suspensão do transporte, inclusive para estudantes de áreas mais distantes.”

A representante faz, ainda, outra denúncia. Segundo ela, as verbas que seriam destinadas a garantir a frequência e a alimentação aos assistidos não estão acontecendo. “A Secretaria recebe verba destinada ao transporte e à alimentação dos assistidos da APAE, mas esses serviços não estão sendo garantidos.”

Lizana acrescenta ainda que há uma investigação da Polícia Civil sobre equipamentos que teriam sido quebrados por funcionários da prefeitura.

A disputa envolve, também, a gestão do imóvel onde a APAE funciona. De acordo com Lizana, a prefeitura alega que o prédio pertence à administração municipal e não ao Governo do Estado. “Mas há farta documentação que indica que pertence ao Estado e, também, registra o processo de cessão para a APAE", responde.

Para a representante da instituição, as ações indicam uma tentativa de enfraquecimento.

Começaram a retirar professores, transporte e serviços, tentando inviabilizar o funcionamento e induzir as famílias a migrar para um suposto projeto da prefeitura

A APAE voltou a receber alunos nesta segunda-feira (16), com professores voluntários e doações da população que abraça a causa, mas não conseguem suprir integralmente a demanda dos assistidos e nem garantir a presença e o deslocamento de quem mora mais longe e depende da assistência da APAE.

O que diz a prefeitura

Procurada, a Prefeitura de Santo Amaro negou qualquer tentativa de fechamento da instituição.

Em nota, o município afirmou que “não detém competência legal para encerrar entidade filantrópica privada” e que a medida adotada se limita à reorganização da rede municipal.

“A decisão refere-se exclusivamente à transferência de uma unidade escolar da rede municipal que funcionava no mesmo prédio para outro espaço, sob gestão da Secretaria de Educação”, informou.

A gestão também afirmou que não houve prejuízo aos alunos. “Os estudantes da rede municipal continuarão tendo aulas normalmente, com manutenção das atividades pedagógicas e do atendimento especializado.”

Por fim, a prefeitura declarou que a APAE pode seguir funcionando. “A instituição pode e deve continuar exercendo suas atividades, conforme sua natureza jurídica". 

Sobre a denúncia de que estaria acontecendo perseguição política por parte da secretária, a administração municipal respondeu que "a narrativa não procede. Na prática, o que tem sido visto são tentativas de distorcer uma decisão técnica e administrativa".

Leia a íntegra da nota da Secretaria de Educação de Santo Amaro

"A Secretaria Municipal de Educação de Santo Amaro vem a público esclarecer que a nota divulgada pela APAE de Santo Amaro não reflete a realidade dos fatos.

Em nenhum momento houve decisão, iniciativa ou intenção do Município de Santo Amaro de encerrar, extinguir ou interferir no funcionamento da APAE de Santo Amaro. O Município, inclusive, não detém competência legal para promover o fechamento de entidade filantrópica privada regularmente constituída.

A medida administrativa adotada restringe-se exclusivamente à transferência da unidade escolar da rede municipal de ensino que funcionava no mesmo prédio, para novo espaço sob gestão exclusiva da Secretaria Municipal de Educação.

Trata-se de reorganização administrativa voltada à preservação do interesse público, à garantia de ambiente institucional adequado e à continuidade regular da política pública educacional sob responsabilidade do Município.

Os alunos da rede municipal continuarão tendo aulas normalmente no novo local, com manutenção integral das atividades pedagógicas e do atendimento especializado, realizado por profissionais vinculados ao Município.

A APAE de Santo Amaro pode e deve continuar exercendo suas atividades institucionais, na forma de sua natureza jurídica e conforme as autorizações e competências que lhe são próprias.

O Município reafirma seu respeito às instituições filantrópicas que atuam no atendimento às pessoas com deficiência e reitera que a decisão adotada não implica descontinuidade de projetos sociais, mas tão somente reorganização administrativa de serviço público municipal.

A Secretaria Municipal de Educação permanece à disposição para esclarecimentos institucionais, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a proteção dos direitos dos alunos e das famílias do Município"