Justiça determina interdição imediata no Centro Histórico de Itaparica; entenda

A Justiça determinou a interdição imediata da Capela Nossa Senhora da Piedade, localizada no Centro Histórico de Itaparica. A decisão liminar, proferida na terça-feira (16), atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra o município e a Arquidiocese de São Salvador, por conta do estado precário de conservação do imóvel.

Segundo as promotoras de Justiça Ítala Maria Braga e Eduvirges Ribeiro Tavares, responçaveis pela ação, o templo apresenta riscos reais de desabamento. Inspeções técnicas realizadas pela Central de Apoio Técnico do MPBA (Ceat) e pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural (Nudephac) constataram que a estrutura sofre com o desaprumo das paredes laterais, danos severos no coro e no mezanino, infiltrações crônicas e um avançado ataque de cupins. O cenário aponta para a possibilidade iminente de colapso parcial ou total da edificação.

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Prazos e Medidas Emergenciais

Diante da gravidade, a decisão judicial estabelece um prazo máximo de 15 dias para que a Arquidiocese e a Prefeitura de Itaparica realizem intervenções emergenciais. O pacote de medidas inclui o escoramento das paredes, a vedação provisória da cobertura para conter danos causados pelas chuvas, além de limpeza geral e descupinização da estrutura.

Originalmente erguida em 1854 e reconstruída em 1923, a capela é de propriedade da Igreja Católica e integra o Patrimônio Histórico e Cultural do Município. De acordo com o MPBA, embora os responsáveis tivessem ciência da degradação, não houve ações preventivas para a conservação do equipamento.

Restauração Completa

Além das intervenções de urgência, o Ministério Público solicita que, no julgamento do mérito da ação, os acionados sejam obrigados a apresentar um projeto completo de restauração. A meta é assegurar a estabilidade definitiva do imóvel e o resgate das características arquitetônicas originais da capela, preservando sua importância histórica para a região.