MP explica recomendação após possíveis irregularidades em festa junina de Paramirim

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) se manifestou após a revelação da investigação instaurada em Paramirim, cidade baiana localizada na bacia hidrográfica do São Francisco, para os festejos de Santo Antônio deste ano. A informação foi revelada pelo BNews na última quarta-feira (13) e narra a recomendação expedida pelo órgão estadual apontando possíveis irregularidades nas contratações de artistas para o período junino.

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A medida foi assinada pelo promotor de Justiça substituto Victor de Araújo Fagundes. Em nota divulgada na última sexta-feira (15), ele afirmou que a recomendação não menciona "superfaturamento" e que a ação ministerial em Paramirim é um "espelho da uniforme atuação do Ministério Público em toda Bahia, que emitiu recomendações e instaurou procedimentos com o mesmo teor nos mais variados municípios que realizam festejos juninos".

O intuito é apurar a compatibilidade das contratações artísticas anunciadas com a Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, pelo Tribunal de Contas dos Municípios e pelo Tribunal de Contas do Estado e Ministérios Públicos de Contas do Estado e dos Municípios, documento que estabelece diretrizes para as contratações artísticas realizadas pelo poder púbico nos festejos juninos de 2026", destaca o promotor.

Na recomendação, o MP cita que os contratos celebrados pela prefeitura com os artistas Rey Vaqueiro e Léo Foguete, ambos no valor de R$ 450 mil, apresentam indícios de afronta aos princípios da economicidade, razoabilidade e transparência previstos na legislação de licitações e na Constituição Federal.

O órgão ministerial também citou a contratação da dupla Maiara & Maraisa, cuja apresentação foi divulgada pela prefeitura, mas que ainda não teria aparecido no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme exige a legislação federal.

"A Nota Técnica, ao fixar critérios de razoabilidade nas contratações de artistas, visa, em síntese, assegurar que os entes públicos não realizem, de forma injustificada, contratações de atrações cujos cachês tenham aumentado, de forma desproporcional, quando comparados com os valores por eles praticados no mesmo período do ano de 2025", afirmou Fagundes. "Nesses casos, revela-se necessário que tanto entes públicos quanto os contratados demonstrem a causa de tal majoração, inclusive através de documentos demonstrativos da composição detalhados custos envolvidos na apresentação artística", acrescenta.

O MP ainda afirma que são consideradas excepcionais as contratações artísticas acima do patamar de R$ 700 mil, devendo o Município, caso opte por contatos acima desse valor, apresentar rigorosa documentação de higidez financeira, também na forma constante da Nota Técnica construída no último ano.

Ainda segundo o órgão estadual, ao final da apuração, caso a prefeitura apresente a documentação que ateste a condição financeira favorável, não haverá comprometimento na validade das contratações.

Em nota enviada ao BNews, a prefeitura de Paramirim declarou que recebeu a recomendação do Ministério Público e que irá apresentar sua manifestação formal dentro do prazo estabelecido.