MPF requer medidas para garantir direito de comunidades quilombolas na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para órgãos socioambientais e da União com medidas para assegurar os direitos das comunidades quilombolas na Bahia, conforme divulgação do órgão feita na última sexta-feira (17). Desafios como a lentidão para a titulação de territórios e desinformação sobre empreendimentos em áreas que pertencem aos povos tradicionais foram colocados por lideranças.

A decisão do MPF foi tomada após a escuta de problemas relatados por lideranças quilombolas de diferentes cidades baianas, a exemplo de Ilhéus, Feira de Santana, Antônio Cardoso, Santo Amaro, Simões Filho, Cairú, Candeias, Cachoeira, São Francisco do Conde, Salvador, Maragogipe, Lauro de Freitas e Irecê.

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Os principais pontos destacados pelos líderes foram a falta de consulta livre, prévia e informada quando da instalação de projetos, obras ou empreendimentos de terceiros em áreas pertencentes às comunidades. Eles ainda destacaram a falta de celeridade e planejamento nos processos de regularização e titulação dos territórios tradicionais baianos.

A ação foi coordenada pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão Marília Siqueira e pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Ramiro Rockenbach, e contaram com a contribuição de cerca de 200 pessoas, entre lideranças das comunidades quilombolas e representantes da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

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Os órgãos receberam ofícios do MPF para possam tomar medidas que tragam soluções para os problemas apresentados pelos representantes dos povos tradicionais na Bahia. As audiências públicas que coordenaram as ações foram realizadas nos dias 8 e 9 deste mês, em Salvador.

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