Cidades
Divulgação/Reprodução
A Prefeitura de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador, prorrogou um contrato firmado com um escritório de advocacia em 2022, poucos dias após a própria gestão municipal celebrar outra contratação, sem licitação, com uma nova banca jurídica pelo valor de R$ 120 mil. O termo aditivo do contrato foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (13).
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De acordo com o quarto termo aditivo do Contrato Administrativo nº 157/2022, a Geraldo Lessa Sociedade Individual de Advocacia teve seu vínculo com a administração municipal estendido por mais 12 meses, de 16/08/2026 até o dia 15/08/2027.
O contrato foi firmado originalmente em 2022, tendo como valor global o importe de R$ 175,5 mil. A partir de agora, com a prorrogação, a Prefeitura suprimiu 20% do total, passando a pactuação para o valor atualizado de R$ 140,4 mil no período prorrogado.
O documento publicado no Diário Oficial aponta ainda que a extensão do contrato com a empresa do advogado Geraldo Lessa Neto foi feita com base no Processo Administrativo nº 1070/2026 e no Parecer Jurídico nº 334/2026.
Outra contratação
A prorrogação do contrato com a Geraldo Lessa Sociedade Individual de Advocacia chama atenção pelo fato de ocorrer poucos dias depois de a Prefeitura de Madre de Deus contratar um novo escritório de advocacia para prestar serviços jurídicos na mesma área tributária.
Conforme publicado pelo BNews em 5 de agosto, a gestão municipal celebrou, por meio da Secretaria da Fazenda, um contrato com o escritório Robson Sant’Ana Advogados, sem licitação, no valor de R$ 120 mil em 12 meses, com pagamentos mensais de R$ 10 mil. O prazo de vigência é de 5 de agosto de 2026 a 5 de agosto de 2027.
O objeto desse segundo contrato é a prestação de consultoria e assessoria jurídica na área tributária, incluindo a proteção, o incremento e a recuperação de receitas municipais provenientes da cota-parte do ICMS, devendo o escritório identificar eventuais falhas ou omissões em informações fiscais de contribuintes que possam produzir reflexos sobre os valores repassados ao município, além de orientar servidores do Fisco municipal e atuar na defesa administrativa e judicial dos interesses de Madre de Deus relacionados ao imposto.
Na ocasião, a Prefeitura afirmou ao BNews que a contratação direta foi fundamentada na legislação federal, que prevê hipóteses de inexigibilidade de licitação.
Dois escritórios simultaneamente
Com a prorrogação publicada nesta quinta-feira, a gestão madredeusense passa a manter, no mesmo período, contratos com pelo menos dois escritórios de advocacia, com valores que somam R$ 260,4 mil, sendo R$ 140,4 mil do contrato prorrogado e os R$ 120 mil da nova contratação.
O BNews procurou a Prefeitura de Madre de Deus para esclarecimentos sobre a manutenção do contrato com o escritório de Geraldo Lessa diante da contratação, dias antes, de uma segunda banca jurídica, e sobre eventual sobreposição entre os serviços prestados pelos dois escritórios. Não houve manifestação até a conclusão da reportagem e o espaço segue aberto.
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