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Um recente Relatório de Avaliação das Condições Estruturais e Operacionais do Aterro Sanitário de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, administrado pela Recycle Waste Energy, aponta um possível cenário crítico, marcado pela suposta prática de novas irregularidades, com riscos iminentes e potencialmente devastadores de contaminação do aquífero local. O documento técnico expõe ameaças ao equilíbrio ambiental, à sobrevivência da fauna e da flora e, sobretudo, à segurança hídrica de comunidades inteiras que dependem diariamente do manancial.
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As principais conclusões elencados pela Ação Ambiental, associação organizativa que move na Justiça Federal uma Ação Civil Pública alegando que a dona do aterro teria obtido licenças ambientais para funcionamento sem a elaboração de estudos de impactos ambientais, indicam:
A ação judicial
No início de fevereiro, o BNews publicou com exclusividade os detalhes da ação judicial da Ação Ambiental que alega que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) concedeu licenças para o empreendimento da empresa Recycle sem a elaboração do Estudo Prévio de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e sem a avaliação de outros componentes importantes. O aterro foi construído no interior de Área de Preservação Ambiental (APA) Joanes-Ipitanga, classificada como de alta importância biológica e alta prioridade para conservação por sua função na manutenção dos recursos hídricos que abastecem a Grande Salvador.
No processo, a associação organizativa afirma que um parecer técnico inicial do Inema, datado de 2018, havia indeferido o pedido de licença prévia para o funcionamento, mas, após a substituição da equipe responsável, o parecer desfavorável teria desaparecido do processo administrativo, e novas licenças foram emitidas. A autora destaca que o ocorrido está ligado à atuação de Márcia Cristina Telles de Araújo Lima, enquanto ocupava o cargo de Diretora-Geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia, responsável direta pela assinatura dos atos, atualmente investigada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção em licenciamentos ambientais.
Uma Nota Técnica do próprio Inema, de 15/08/2017, anterior às licenças concedidas, elaborada pela Diretoria de Unidades de Conservação – DIRUC, em manifestação ao pedido de instalação da Central de Tratamento e Valorização de Resíduos – CTVR, concluiu, à época, pela inadequação da área proposta para implantação do empreendimento, devido à diversidade de ativos naturais e suas fragilidades, além dos recursos socioculturais locais de uma área integrante das sub-bacias dos rios Jacarecanga e Itamboatá, do Aquífero São Sebastião, de uma região urbano-rural e da Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA). Em 03/05/2018, foi protocolado um pedido de reconsideração do indeferimento. Após a realização de duas inspeções técnicas, ambas em julho/2019, o Inema emitiu novo parecer, desta vez favorável à concessão da Licença Prévia, autorizando a construção do aterro, o manejo e o depósito de resíduos.
Outro ponto discutido no processo é o pedido feito pela Recycle ao INEMA para alterar sua licença ambiental e ampliar sua capacidade de recebimento de resíduos sólidos urbanos, com aumento de 2.711 toneladas/dia, passando de 489 para 3.200 toneladas/dia, um incremento superior a 550% em sua atuação operacional. No requerimento, a própria Recycle afirma que a ampliação proposta implicará “agravamento dos impactos ambientais”.
Novos elementos
O novo relatório apresenta uma comparação na área do aterro da Recycle Waste Energy em Simões Filho, com registros de campo realizado em 12/03/2026, uso de imagens de satélites e fotografias aéreas de agosto de 2025 e março de 2026. As conclusões demonstram diversos impactos ambientais decorrentes das condições construtivas e operacionais da unidade.
Destruição de cursos hídricos e drenagens naturais na área do aterro
As primeiras imagens dispostas no documento e que compara a área de instalação do aterro entre os anos de 2020 e 2023 mostram um acentuado desmatamento no local para que fosse possível a construção e o funcionamento do equipamento.
Com o erguimento da estrutura, a Ação Ambiental afirma que a presença da nascente e do curso hídrico alterou a dinâmica do terreno, devido à umidade da terra. Com isso, as escavações realizadas para a implantação do aterro geraram forte instabilidade, causando escorregamentos e acúmulo de água no interior das crateras criadas para depósito de lixo e resíduos. Isso demonstra que o aquífero superficial foi interceptado com as escavações para dar lugar às estruturas do aterro, havendo risco de contato com a água do manancial.
Segundo o documento, ainda por conta das escavações e da umidade do local, que já era sabida por causa da área de reserva de água existente, novas instabilidades foram verificadas, exigindo a ampliação das obras, instalação de bacias de acúmulo e drenagens para escoamento da água, o que, além dos danos causados no espaço protegido, também gerou exposição grave e riscos de contaminação do aquífero superficial e subterrâneo.
Condições operacionais inadequadas, descumprimento da licença ambiental, forte erosão das estruturas construídas, carreamento de material mineral para recursos hídricos, contaminação do solo e destruição das coleções hídricas
Outro ponto destacado pelo relatório indica que o aterro apresenta condições operacionais inadequadas que aumentam os riscos de contaminação dos cursos de água. Imagens de março de 2026 mostram uma porção de resíduos expostos, que estaria sem a cobertura exigida, com suposto escoamento da contaminação para outras partes do terreno. Além disso, há relatos de fortes odores que estariam afetando comunidades próximas e atraindo vetores de doenças, já que não há sistema de drenagem que separe as águas da chuva, ampliando os impactos negativos da própria atividade, já que os resíduos são transportados pelo fluxo das águas.
Pelo documento, a exposição dos resíduos potencializa drasticamente a geração de chorume, elevando o risco de contaminação das águas superficiais de rios e riachos próximos, além do próprio aquífero, configurando um cenário de alto impacto ambiental. O chorume é um líquido escuro, viscoso e de cheiro forte, gerado pela decomposição da matéria orgânica presente no lixo, combinado com água existente na própria composição dos resíduos e também a oriunda da chuva ou de outras fontes que se infiltra no aterro, dissolvendo substâncias químicas e biológicas.
O quadro se agrava, de acordo com as imagens e pelas análises do parecer, devido à aparente ausência de estruturas eficientes de drenagem para as águas pluviais, permitindo que volumes significativos de água escoem. O relatório detalha que “águas misturadas não são coletadas pelo sistema para tratamento” e são “possivelmente descarregadas nas coleções hídricas presentes”.
As fotos aéreas do local demonstram resíduos a céu aberto e erosão com suspeita de transporte de material contaminante do aterro para as áreas próximas e cursos hídricos subterrâneos e superficiais. As setas indicariam os drenos do aterro para as supostas partes não isoladas e não impermeabilizadas, possibilitando carreamento para outras áreas e sem controle.
Outros registros fotográficos da parte das tubulações que despejam as águas da chuva que caem sobre o aterro e os resíduos pelas terras provenientes do depósito mostram que esse fluxo supostamente atinge os cursos hídricos, provocando assoreamento decorrente do escoamento superficial e do arraste de partículas potencialmente contaminadas e contaminante.
“A ausência ou deficiência de sistemas adequados de drenagem e controle de águas meteóricas favorece a erosão superficial dos taludes e áreas expostas do aterro, promovendo o carreamento de sedimentos finos para corpos d’água adjacentes. Esse processo resulta na deposição de material particulado no leito dos cursos hídricos, causando redução da profundidade, alteração da morfologia do canal, aumento da turbidez e diminuição da transparência da água”, diz um trecho do relatório.
E completa:
“Além do aporte físico de sedimentos, o material carreamento pode atuar como vetor de transporte de contaminantes associados aos resíduos sólidos urbanos presentes no aterro. Partículas de poeira e solo contaminado podem adsorver substâncias potencialmente tóxicas, incluindo metais pesados (como chumbo, cádmio, cobre e zinco), compostos orgânicos persistentes, nutrientes em excesso (nitrogênio e fósforo) e microrganismos patogênicos. Durante eventos de chuva, esses contaminantes podem ser mobilizados e transportados para os cursos hídricos por meio do escoamento superficial, contribuindo para a degradação da qualidade da água”.
Impactos na biodiversidade e destruição de ecossistemas, possibilidade de contaminação de poço tubular que abastece comunidade, avaliação da qualidade das águas superficiais próximas ao aterro, possível presença de resíduos industriais sendo dispostos no aterro e ampliação dos volumes de percolados e chorume
Entre as inúmeras fotos que instruem o novo Relatório de Avaliação das Condições Estruturais e Operacionais do Aterro Sanitário de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, administrado pela Recycle Waste Energy, uma escancaria ainda mais os receios e alertas porque, segundo a Ação Ambiental, comprova os impactos dos materiais extravasados do aterro na biodiversidade, com os habitats de mamíferos repletos de marcas de pegadas recentes de animais atingidos pela operação do equipamento.
Diante do que foi verificado nas análises realizadas, a organização associativa realizou a coleta de amostra de água de um poço da região que abastece uma comunidade populacional próxima para investigação da sua qualidade, já que a constatação de processos de erosão, escoamento de materiais, resíduos expostos e ausência de drenagem adequadada de águas de chuva em um aterro de resíduos urbanos concretiza condição de elevado risco ambiental. Os resultados ainda não foram divulgados.
Outra suspeita levantada é a de recebimento irregular de resíduos industriais, o que configuraria violação das licenças concedidas, tendo em vista que o aterro seria destinado exclusivamente a resíduos sólidos urbanos (RSU). A hipótese é baseada na identificação de materiais incompatíveis com a tipologia de RSU, tais como lodos industriais, cinzas de processos produtivos, escórias, borras oleosas, resíduos de tintas, solventes, embalagens contaminadas com produtos químicos, materiais com coloração atípica, odor químico intenso e sinais da suposta chegada frequente de caminhões provenientes de polos industriais.
Quanto à ampliação dos volumes chorume, o documento ressalta que a presença de grande áreas com resíduos de lixo descobertos indica deficiência na rotina de cobertura diária, o que, com a infiltração de água pluvial, potencializa a geração de chorume e dispersão de contaminantes para os compartimentos ambientais próximos.
A situação é agravada, segundo o documento, pela inexistência ou inadequação de um sistema de drenagem e separação das águas da chuva e pela a ausência de canaletas, valas de contorno, drenos superficiais e bacias de dissipação que faz com que as águas de chuva escoem diretamente sobre o maciço de resíduos, aumente o volume chorume gerado e, com os processos erosivos associados, promova o transporte de partículas contaminadas e resíduos para áreas externas ao aterro.
Ao final, o relatório indica “fragilidade no manejo operacional e no controle hidrológico do aterro, podendo configurar descumprimento de condicionantes de licenciamento ambiental e das diretrizes técnicas aplicáveis à disposição final de resíduos sólidos” e que haveria um grave conflito institucional, capaz de comprometer a legitimidade do Inema, a sua imparcialidade e a efetividade do processo administrativo de licenciamento ambiental.
A Ação Ambiental, entre outros requerimentos, pede no documento: i) a suspensão imediata das operações de recebimento de resíduos sólidos urbanos e de classe II-A no empreendimento CTVR Metropolitano; ii) a proibição de concessão de quaisquer novas licenças ambientais, especialmente de ampliação de área e de capacidade de recebimento de resíduos para o referido empreendimento; iii) o cancelamento das licenças ambientais vigentes do CTVR Metropolitano; e iv) o afastamento do órgão INEMA/BA dos processos de licenciamento referentes ao empreendimento.
O BNews procurou a Recycle Waste Energy e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) para manifestação sobre os fatos novos apresentados pela associação organizativa.
A Recycle Waste Energy (RWE), em nota, afirmou que as operações do Aterro Sanitário de Simões Filho seguem rigorosamente a legislação ambiental vigente, sendo uma solução fundamental para a destinação adequada de resíduos na Região Metropolitana de Salvador.
Sobre o relatório apresentado pela Ação Ambiental, a empresa alegou que o documento não possui fundamentação técnica.
"A empresa esclarece que o documento carece de fundamentação técnica, uma vez que não está assinado por profissionais de engenharia civil ou sanitarista, mas apenas por advogado, que não possui conhecimento técnico", disse.
A RWE destacou que há uma "tentativa de desinformação" baseada em análises que fogem à competência técnica necessária para avaliar empreendimentos de tamanha complexidade e alegou repudiar o que classifica como "campanha difamatória promovida pela Ação Ambiental que está em curso única e exclusivamente pelo fato de o Aterro Sanitário de Simões Filho ter se tornado uma opção de solução e destinação ambientalmente correta dos resíduos gerados na Região Metropolitana de Salvador".
A dona do empreendimento defendeu ainda que o processo de licenciamento levou em conta cinco anos de debates, com ampla participação do Ministério Público, sociedade civil e órgãos ambientais, sem ter havido qualquer ressalva técnica ou administrativa. E que foram produzidos estudos pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e validados pelo Poder Judiciário, que comprovam a inexistência de riscos ao aquífero local, atestando a viabilidade ambiental do projeto, tendo sido ouvidos ainda entes como IBAMA, INCRA e Fundação Cultural Palmares.
"O aterro opera em plena normalidade, sem qualquer autuação ambiental, cumprindo as metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos e servindo como alternativa sustentável para a região", concluiu.
O Inema, por sua vez, afirmou que todos os fatos relacionados na denúncia foram exaustivamente analisados, esclarecidos e superados pela equipe técnica do instituto, ao longo do trâmite do processo de licenciamento e que não há nada de novo.
Quanto à localização do aterro, o Inema alega que o empreendimento está inserido em Área de Proteção Ambiental (APA) de uso sustentável, sendo compatível com o zoneamento ecológico-econômico da região, conforme análise técnica e legislação vigente, não havendo impedimento legal para sua implantação e que, a atividade licenciada pelo Município de Simões Filho consiste na implantação e operação de uma unidade de tratamento e beneficiamento de resíduos inertes, provenientes de restos da construção civil.
Sobre as áreas de recarga de aquífero, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia apontou que os estudos acostados ao processo de licenciamento ambiental demonstram que, no local da CVTR Naturalle, o aquífero São Sebastião está confinado, havendo uma impossibilidade material de o local fazer parte de sua área de recarga.
"O Inema ressalta que todas as licenças ambientais prévia, de instalação e de operação foram concedidas com base em análises técnicas, inspeções em campo e participação de diferentes instituições, incluindo órgãos de controle e comunidades envolvidas", finalizou.
Confira a nota da Recycle Waste Energy (RWE) na íntegra:
"A Recycle Waste Energy (RWE) vem a público esclarecer que as operações do Aterro Sanitário de Simões Filho seguem rigorosamente a legislação ambiental vigente, sendo uma solução fundamental para a destinação adequada de resíduos na Região Metropolitana de Salvador.
Sobre o relatório recentemente veiculado pela "Ação Ambiental", a empresa esclarece que o documento carece de fundamentação técnica, uma vez que não está assinado por profissionais de engenharia civil ou sanitarista, mas apenas por advogado, que não possui conhecimento técnico.
A RWE lamenta a tentativa de desinformação baseada em análises que fogem à competência técnica necessária para avaliar empreendimentos de tamanha complexidade.
A RWE repudia a campanha difamatória promovida pela Ação Ambiental que está em curso única e exclusivamente pelo fato de o Aterro Sanitário de Simões Filho ter se tornado uma opção de solução e destinação ambientalmente correta dos resíduos gerados na Região Metropolitana de Salvador.
Para garantir a transparência e segurança à sociedade, a RWE reitera que o seu empreendimento foi licenciado após cinco anos de debates, com ampla participação do Ministério Público, sociedade civil e órgãos ambientais, sem qualquer ressalva técnica ou administrativa.
Durante o licenciamento ambiental, foram produzidos estudos pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e validados pelo Poder Judiciário, que comprovam a inexistência de riscos ao aquífero local, atestando a viabilidade ambiental do projeto.
Entes como IBAMA, INCRA e Fundação Cultural Palmares foram instados a se manifestarem sobre o tema, não apresentando oposição.
Por fim, registra que o aterro opera em plena normalidade, sem qualquer autuação ambiental, cumprindo as metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos e servindo como alternativa sustentável para a região.
A RWE permanece à disposição das autoridades e da sociedade, reafirmando seu compromisso com a verdade e com o desenvolvimento sustentável da Bahia."
Veja a nota do Inema na íntegra:
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