Anacrim-BA e TJ-BA discutem retorno do Tribunal do Júri e audiências de custódia por videoconferência durante pandemia

A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim-BA) se colocou à disposição do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para colaborar com a elaboração dos protocolos sanitários da volta do tribunal do Júri no Estado, marcada para 2 de agosto. 

O presidente do poder Judiciário Estadual, Lourival Trindade, e o presidente da entidade, o advogado Maurício Mattos Filho, se reuniram na última segunda-feira (26).

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Na última sexta-feira (23), por meio de um ato conjunto, a corte estabeleceu que as sessões do Tribunal do Júri deverão ser retomadas no caso de processos que envolvam réus presos - ou com possibilidade de prescrição próxima. 

O documento prevê uma série de diretrizes e critérios, inclusive sanitários para a realização das audiências, ainda durante a pandemia da Covid-19. Anteriormente, a  seccional baiana da associação encaminhou um requerimento solicitando o retorno.

Além do retorno das sessões do Júri, o presidente do TJ-BA também determinou a adoção imediata de medidas para a realização de audiências de custódia por meio de videoconferência.  

Mattos Filho afirma que várias cidades do País implantaram com sucesso as audiências de custódia por meio de videoconferência, seguindo uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Além disso, segundo ele, há uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também permite o uso do expediente virtual enquanto perdurarem os efeitos da pandemia. 

Obrigatória desde 2015, a audiência de custódia é o instrumento processual que garante ao preso o direito de ser apresentado a um juiz de Direito em até 24 horas após o momento da prisão - seja em flagrante, cautelar ou decorrente de condenação.

“A partir da análise das normas jurídicas, pode-se concluir seguramente que a utilização do meio virtual para a realização da custódia é medida de lídima Justiça, na medida em que reduz os riscos aos direitos fundamentais dos envolvidos e garante a integridade física dos participantes do ato judicial”, opinou Mattos Filho.

Sobre o retorno das sessões de julgamento do tribunal do júri, o advogado criminalista afirmou que essa é uma “necessidade sumaríssima”. “Dessa forma, é importante a criação de parâmetros de segurança contra a disseminação da Covid-19. Dessa maneira, o risco de contágio estaria reduzido e o devido processo legal preservado”, avaliou.  

Também estiveram presentes no encontro, a vice-presidente nacional da associação, Luciana Guimarães, e os presidentes estaduais da Comissão de Prerrogativas da entidade, Éric Moraes, da Comissão da Mulher Criminalista, Fernanda Cerqueira, e da Comissão de Direito Ambiental, Josemita Rebouças.

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