MP expede recomendações à municípios baianos para que garantam a vacinação infantil contra Covid-19

O Ministério Público da Bahia (MP) recomenda medidas que assegurem a imunização em crianças de cinco a 11 anos contra o coronavírus, em diversos municípios baianos. São eles: Eunápolis, Itagimirim, Itapebi, Ilhéus, Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida.

As recomendações foram enviadas para os Conselhos Tutelares e aos responsáveis por estabelecimentos de ensino públicos e privados que atendam crianças e adolescentes. No documento para os Conselhos Tutelares a orientação é que eles estabeleçam um fluxo eficiente de comunicação, preferencialmente por meio eletrônico, com as unidades de ensino e os órgãos gestores da educação pública, para recebimento de denúncia, notificação ou representação contra pais ou responsáveis relativas à não oferta da vacina da Covid-19. Neste caso, os pais ou responsáveis serão convocados a comparecer ao Conselho Tutelar da sua cidade para aconselhamento sobre a importância da vacina e terão o prazo de 15 dias para apresentar o comprovante de vacinação.

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Já para os estabelecimentos de ensino públicos e privados, a orientação é que solicitem a comprovação da vacina para fins de cadastro, matrícula e renovação da matrícula para alunos. Em caso de descumprimento, deverão notificar os pais ou responsáveis pelas crianças e adolescentes para vacinarem os mesmos no prazo máximo de 15 dias.

Além disso, o MP solicitou às Secretarias Municipais que façam uma ampla divulgação sobre a importância da vacina contra a COvid-19 em todos os colégios de sua atuação, com a convocação da população para a vacina nas unidades de saúde local ou escolas que possam ser utilizadas como centros itinerantes.

Para os municípios de Santa Brígida, Glória e Paulo Afonso as recomendações foram expedidas pelo promotor de Justiça Moacir Silva, que orientou também ao Poder Executivo dos Municípios que intensifiquem a realização de campanhas para conscientizar os pais sobre a importância da vacinação de crianças e adolescentes.

A recomendação ao Município de Ilhéus foi expedida pela promotora de Justiça Maria Amélia Sampaio e as recomendações aos Municípios de Eunápolis, Itagimirim, Itapebi foram de autoria do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar.

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