Enquanto esperam, há mais de um ano em condição de cadastro reserva, os dois mil aprovados no concurso público de 2015 do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), criticam a postura da presidência da Corte em nomear desde fevereiro deste ano cerca de 400 trabalhadores comissionados em detrimento aos que passaram por seleção pública.
A contratação mais recente, de acordo com a comissão de aprovados, aconteceu no último dia 1º, quando 13 pessoas foram alocadas sem passar por certame, contrariando o decreto nº 268, do próprio Tribunal, de abril, que suspendia o provimento de cargos permanentes e comissionados e funções gratificadas, a fim de conter a extrapolação do limite prudencial de 5,7% com despesas de pessoal.
Ao Bocão News, a assessoria do TJ-BA explicou que no último dia 31 a publicação do decreto nº 412 alterou os termos do anterior, permitindo “o provimento de cargos permanentes e comissionados e funções gratificadas, ressalvados os casos excepcionais devidamente justificados”. Afirmou também que as 13 nomeações foram “para o assessoramento de desembargadores”.
Segundo a comissão dos aprovados, o custo salarial dos 400 postos é estimado em quase R$ 3,5 milhões. Com esse montante, eles dizem que seria possível nomear 70 Magistrados (ao custo de R$ 1.260.000,00), 212 Analistas Judiciários (ao custo de R$ 1.075.600,00) e 348 Técnicos Judiciários (também ao custo de R$ 1.075.600,00).
De acordo com a assessoria do Tribunal, o processo seletivo, que tem validade de dois anos, foi homologado em 17 julho 2015 e desde então nomeou os 200 aprovados previstos no edital e que “não tem obrigação de chamar” os que estão em cadastro reserva, especialmente pelo arrocho orçamentário. Negou ainda que haja um clima de tensão entre os aprovados e a direção da Corte.
O Tribunal de Justiça da Bahia foi classificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o pior tribunal do Brasil em desempenho, com uma carência de dez mil cargos. Em levantamento referente ao ano de 2014, o CNJ mostrou que a Bahia atingiu apenas 52,1% da meta estipulada em relação à produtividade.
A carência de pessoal é ainda maior considerando os 202 servidores que se aposentaram a partir de maio de 2015, além dos 1600 que se aposentarão até o fim de 2016, elevando o déficit total para 11.802 postos.
Um dos representantes da comissão de aprovados, que se apresenta apenas como Júnior, por temer retaliação, afirmou que outros 248 servidores que atuam sem concurso (denominados de CLIENTES C), custam ao TJ-BA, por mês, R$ 3.496.055,07, valor suficiente para nomear 74 Magistrados (ao custo de R$ 1.332.000,00), 212 Analistas Judiciários (ao custo de R$ 1.075.600,00) e 348 Técnicos Judiciários (também ao custo de R$ 1.075.600,00).
Segundo Júnior, eles foram “absorvidos de forma ilegal” do extinto Instituto Pedro
Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj).
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