Tragédia Mar Grande: "Impossível qualquer conciliação", afirma promotora em relação às empresas de travessia

A promotora Joeane Suzart, titular da 5ª promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público da Bahia, concedeu entrevista coletiva, na tarde desta sexta-feira (6), para falar sobre o inquérito relacionado ao acidente envolvendo a embarcação Cavalo Marinho I.

O inquérito iniciado em 29 de agosto e finalizado, por questões de prazos processuais, em 29 de setembro, traz graves denúncias com relação às empresas CL Empreendimentos LTDA e Vera Cruz LTDA: "Houve falta de segurança, eficiência e adequação nas embarcações e na prestação do serviço. Boa parte das embarcações não têm seguro obrigatório", afirmou a promotora.

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Suzart apontou cinco infrações extremamente graves das empresas prestadoras de serviços: 

1 - Ausência de controle na quantidade de passageiros.

2 - Quantidade insuficiente e acomodação indevida de coletes.

3 - Falta de informação devida aos passageiros.

4 - Falta de assistência rápida e satisfatória.

5 - Falta de condições higiênicas e sanitárias.

Diante do problema, a promotora aponta que há responsabilidade solidaria entre o poder público, as empresas que realizam a travessia e a Astramab. Suzart foi enfática ao afirmar que "os contratos são violados flagrantemente e as obrigações desrespeitadas". 

Após a finalização do inquérito de 2.350 páginas, o MP-BA propôs a ação na Justiça, em 4 de outubro, pedindo liminarmente a suspensão das atividades e a cassação dos contratos pra realização de nova licitação. 

"Defendemos que o serviço continue sendo prestado durante a realização da pericia", explicou Suzart. No dia 10 haverá a primeira audiência de conciliação dessa ação na 8ª Vara da Fazenda Pública, em Salvador.

Divulgação/SSP BA

Acidente

Na manhã do dia 24 de agosto, a lancha Cavalo Marinho I naufragou na Baía de Todos os Santos e deixou 19 pessoas mortas. A embarcação estava com 120 pessoas, 116 passageiros e quatro tripulantes, e naufragou cerca de 10 minutos após deixar o Terminal Marítimo de Mar Grande com destino a capital baiana.

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