Justiça acata pedido do MP e suspende processo seletivo da prefeitura de Palmeiras

A Justiça suspendeu o processo seletivo simplificado para os cargos de motorista categoria D, operador de máquina rertroescavadeira, operador de pá carregadeira e operador de moto niveladora realizado pela empresa Suprema Concursos e Consultoria Técnica LTDA para o município de Palmeiras.

A decisão foi expedida depois que o Ministério Público estadual questionou as provas práticas para os cargos citados. A Justiça suspendeu o andamento do processo, anulando os efeitos de eventuais atos de homologação, convocação ou nomeação para essas funções, atendendo ao pedido formulado pela promotora de Justiça Maria Anita Araruna Corrêa.

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Na ação, acatada pela Justiça, a promotora de Justiça demonstrou que as provas práticas para os cargos não observavam a transparência administrativa necessária para a validade do processo. "O edital de regência não contemplou os requisitos e os os critérios de avaliação, bem como as habilidades a serem aferidas nessa etapa", salientou a promotora de Justiça.

Na decisão, o juiz João Batista Bonfim Dantas ratificou a postura ministerial. "A inexistência de critérios objetivos violava princípios constitucionais e conferia ao instrutor avaliador poderes quase ilimitados", frisou o juiz, concluindo que "em casos extremos, a subjetividade da avaliação poderia levar à ocorrência de arbitrariedades e favorecimentos indevidos, além de impedir qualquer controle objetivo sobre a atuação dos examinadores".