Ideia de aumentar número de desembargadores no TJ-BA repercute mal e conselheiro da OAB critica

Já começou a repercutir no meio jurídico baiano a notícia que de a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro, vai enviar projeto à Assembleia Legislativa da Bahia em que aumenta em dez o número de desembargadores no Tribunal.

Fabrício de Castro Oliveira, conselheiro federal da OAB pela Bahia e virtual candidato à sucessão de Luiz Viana à frente da seccional local, teceu duras críticas à ideia. Ele afirmou ao jornal A Tarde que a intenção do TJ-BA é uma inversão de prioridades já que, segundo estudos do Conselho Nacional de Justiça, o grande gargalo da Justiça baiana é justamente no primeiro grau, onde quase 84% dos processos ficam parados por falta de juízes ou servidores.

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O conselheiro alega, também, que a Corte baiana tem gastos superiores 74,8% ao de Pernambuco, porém com número de magistrados maior em apenas 9,7%, e de servidores em 29,5%.