Ação ajuizada pelo MP-BA pede nulidade de nomeações em Santo Amaro

Uma ação civil pública com pedido liminar de nulidade dos atos de nomeação do secretário de Educação e da controladora interna do Município de Santo Amaro foi ajuizada pelos promotores de Justiça João Paulo Schoucair e Aroldo Almeida.

No documento, eles registram que o secretário Raimundo Jorge de Matos é casado com a servidora Cláudia de Pinho Matos, o que configura nepotismo. Situações como essa já haviam sido alvo da atuação dos promotores de Justiça em maio de 2016.

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À época recomendaram ao município que anulasse as nomeações dos servidores ocupantes de cargos comissionados ou função de confiança que fossem parentes até o terceiro grau, afim, consanguíneo ou civil, do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. O gestor, entretanto, optou por manter o secretário e a controladora nos cargos, pontuam os promotores.

Também na ação, João Paulo Schoucair e Aroldo Almeida solicitam liminarmente à Justiça que determine a imediata suspensão de qualquer tipo de pintura na tonalidade azul em prédios públicos municipais, em especial na Policlínica Municipal Régis Pacheco, que foi pintada recentemente. Segundo eles, o Município passou a realizar a pintura de prédios públicos em normal estado de conservação com a tonalidade azul, “cor publicamente associada ao grupo político do gestor”.