Justiça
ReproduçãoPublicado em 07/03/2018, às 18h50 Redação BNews
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (7), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito do município de Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffo, por irregularidades com diárias pagas por supostas viagens no ano de 2015.
O relator, conselheiro Plínio Carneiro Filho, informou que os valores pagos ao ex-prefeito foram excessivos e, por esse motivo, imputou multa de R$2 mil e determinou ressarcimento aos cofres municipais do valor R$123.200,00, com recursos pessoais.
Ele concluiu que Paulo Griffo usou as diárias para complementar seus subsídios e de seus secretários, uma vez que "viajou" em praticamente todos os meses de 2015, somando um total de 51 dias longe de Mucuri.
O ex-gestor, pessoalmente, recebeu o montante de R$46.600,00 a título de diárias no exercício. Essa prática, segundo o conselheiro relator, "já seria comum nos anos anteriores, no qual o gestor também percebeu valores excessivos em diárias, na quantia de R$44.300,00 [2013] e R$46.300,00 [2014]. Também não foi comprovada a real ocorrência das viagens".
O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, julgou procedente o processo com aplicação de multa ao gestor municipal e o ressarcimento ao erário do dano causado. Entretanto, cabe recurso da decisão.
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