Governo tem até dia 25 para oferecer proposta e sanar dívida milionária com o Centro de Convenções

A expectativa parte do SETS contra a Bahiatursa | Reprodução

Publicado em 05/06/2018, às 13h25 Caroline Gois

Um processo que se arrasta desde 2009 pode chegar ao fim no dia 25 de junho. A expectativa parte do Sindicato dos Empregados em Empresas de Turismo do Município do Salvador (SETS) contra a Empresa de Turimo da Bahia S.A. - Bahiatursa. No ano passado o BNews teve acesso, com exclusividade, à ação trabalhista cuja dívida atinge, atualmente, os R$ 86 milhões e partiu dos ex-funcionários do Centro de Convenções.

Desde a abertura do processo, a Justiça decidiu que "por fim, diante das notícias quanto a planejada demolição do imóvel, determino o imediato sobretestamento de qualquer obra no Centro de Convenções que possam implicar demolição de áreas. Desta decisão deverá ficar ciente a Bahiatursa e o Estado da Bahia, inclusive que o não cumprimento desse comando poderá gerar apuração de crime de desobediência à ordem judicial, além de cominação de multa aos gestores e órgãos. A obra, por ora, está interditada. Determino à secretaria: Expedir imediatamente mandado para arresto cautelar do imóvel onde funciona o Centro de Convenções, devendo constar do mandado cópia da certidão atualizada do imóvel juntada aos autos pelos exquentes, informar ao oficial de justiça que o cumprimento desse arresto é urgente e deverá ser realizado no prazo de cinco dias. Expedir imediamente mandado para o cartório a fim de que este realize a averbação premonitória do imóvel para garantir os créditos trabalhistas deste processo, cujo valor estimativo é de cinquenta milhões".

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A decisão foi assinada pela juíza titular Ana Paola Santos Machado Diniz, no ano passado, cujo processo é de número 0017900-16.2009.5.05.0034.

Ao BNews, o Tribunal Regional do Trabalho - 5ª Região informou, por meio da assessoria, que houve uma audiência de conciliação no dia 14 de maio, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na qual foi requerido um prazo de 40 dias para que o Governo, por meio da Bahitursa, apresente uma proposta. O prazo se encerra dia 25 de junho. "Existe uma expectativa muito grande na Proposta Prometida pelo Governo em audiência, uma vez que a Ação se arrasta por quase 10 (dez) anos e essa seria uma Forma Digna e Eficaz de resolver de uma vez por todas, essa questão, sobretudo considerando que a maior parte dos credores encontram-se em idade avançada", informa a ata da audiência obtida pela reportagem.

O que chama a atenção é que na ata do dia 14 está registrado que o processo é de penhora do Centro de Convenções. Sendo assim, há possibilidade de leilão do bem para sanar a dívida. Entretanto, o Governo nega a informação de penhora com base na decisão da juíza que determinou o arresto. O arresto tem por objeto a apreensão judicial de bens do devedor e a finalidade de eliminar o perigo de comprometer o sucesso da futura execução.

Procurado, o Governo comentou o assunto por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e foi questionado sobre a possibilidade do Estado perder, de vez, o Centro de Convenções. Em conversa com o site, o procurador Frederico Valverde afirma que "o Centro de Convenções não está e nem foi penhorado. Ele continua sendo administrado pelo Governo da Bahia. O Estado da Bahia vai tentar entrar em negociação para tentar liberar o arresto", afirmou o procurador, que ressalta buscar o consenso através da conciliação.

O Centro
O Centro de Convenções estava interditado pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) e passava por obras de recuperação desde 2015. Com custo previsto de R$ 5,3 milhões, a empresa Metro Engenharia e Consultoria Limitada executava as obras. Antes do desabamento, a previsão era de que as obras ficassem prontas para a realização do Congresso Internacional de Odontologia da Bahia (Cioba), em novembro de 2016. Mas, no mesmo mês o Governo do Estado decidiu demolir o prédio.

A reforma do Centro estava na segunda etapa quando aconteceu o incidente. Na primeira intervenção, que recebeu o investimento de cerca de R$ 8 milhões, foram recuperadas, por exemplo, vigas e telhas do Teatro Yemanjá e do Espaço Orlando. Pouco mais de R$ 1 milhão já havia sido destinado para a segunda etapa. O equipamento foi inaugurado em 1979 e ocupa uma área de 153 mil metros quadrados, dos quais são 57 mil metros quadrados de área construída.

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