Para Barroso, mudar jurisprudência em função do réu é adotar ‘Estado de compadrio’

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, classificou de “Estado do compadrio” o País que muda sua jurisprudência de acordo com o réu

Relator do registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro, segundo o Estadão Contéudo, abordou o tema da mudança de jurisprudência enquanto falava sobre a possibilidade do cumprimento da pena após sentença em segunda instância.

TEM CHANCE?

Isabelle Nogueira abre o coração e desabafa sobre relacionamento com Matteus: “é delicado”

DENÚNCIA

Proprietária de barraca na Cidade Baixa reclama de sabotagem

A decisão foi tomada pelo STF, em 2016, e reafirmada em outros dois outros julgamentos posteriores na Corte. “Não há razão para mudar jurisprudência. Um país que vai mudando sua jurisprudência em função do réu não é um Estado democrático de direito, mas um Estado de compadrio”, disse Barroso para uma plateia de cerca 800 pessoas espalhadas em três salas de cinema.

Ele foi aplaudido após a crítica à mudança de jurisprudência. A fala de Barroso foi durante palestra realizada sexta-feira (24), no 3.º Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, realizado pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), em Salvador. 

Questionado antes do evento sobre o caso Lula, Barroso não quis comentar o assunto. No caso do petista, somente uma mudança de jurisprudência poderá permitir sua participação nas eleições de outubro. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, políticos condenados por órgão colegiado em segunda instância são considerados inelegíveis.