Justiça recusa pedido da DPU para o Mais Médicos

O juiz da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, Eduardo Rocha Penteado, negou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para a manutenção das atuais regras do programa Mais Médicos e a abertura do programa a médicos estrangeiros de qualquer nacionalidade. A decisão saiu na quinta-feira (22).

A Defensoria argumentou que a ação pretende evitar que a população atendida pelo programa seja prejudicada com a saída dos profissionais de saúde cubanos sem que a União tenha aplicado medidas prévias para repor os médicos que sairão do programa. Contudo, o juiz federal não aceitou os argumentos da União.

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“É fato notório que foi publicado novo edital do Programa Mais Médicos. Inclusive, neste exato instante o prazo de inscrições está em aberto. O governo, pois, está adotando postura ativa diante da situação. Em que pese não ser possível antever o grau de eficiência da medida, fato é que, no presente momento, o Estado brasileiro não está omisso em seu dever constitucional de buscar alternativas para contornar e/ou compensar o déficit”, alegou o magistrado.