Defensoria Pública inaugura unidade em Santo Estevão no próximo dia 5 de março

A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) abrirá uma unidade em Santo Estevão, Portal do Sertão, no próximo dia 5 de março (quinta-feira). A unidade, localizada na rua Noeme Franco Lima de Almeida, será inaugurada a partir das 9h30.

Vinculada a 1ª Defensoria Regional de Feira de Santana, a unidade contará com dois defensores públicos e uma equipe própria de servidores. Com o início de operação da unidade, a DPE-BA passará a atuar em 46 comarca.

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Qualquer cidadão em situação de vulnerabilidade ou que não tenha condições de pagar um advogado particular e as custas judiciais - gastos necessários para o trâmite das ações na Justiça - pode procurar a defensoria.

A população de Santo Estevão poderá recorrer a defensoria para acessar serviços como acordo de alimentos (pensão alimentícia); reconhecimento de paternidade; divórcio; regulamentação de adoção e guarda; retificação de documentação pessoal; habeas corpus; indenizações por danos matérias ou morais; inventário; defesa penal; e saúde pública, entre outros.