Justiça

Camamu: Ex-prefeita Ioná Queiroz terá que devolver R$ 19 mil aos cofres públicos

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De acordo com decisão do TCM, valor que deverá ser pago pela petista é decorrente do atraso de obrigações previdenciárias  |   Bnews - Divulgação Reprodução/Redes Sociais

Publicado em 18/08/2020, às 12h55   Redação BNews




A ex-prefeita de Camamu, no sul da Bahia, Ioná Queiroz (PT), terá que devolver R$19.468,22 aos cofres públicos, de acordo com decisão do Tribunal de Contas do Município.

A quantia é a soma de juros e multas, por danos ao erário, referentes a atrasos no pagamento de obrigações previdenciárias. 

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O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, ainda encaminhará ao Ministério Público Estadual (MP) uma representação para que seja investigado a possibilidade de improbidade administrativa.

Além do ressarcimento de mais de R$ 19 mil, com recursos pessoais, o TCM determinou uma multa no valor de R$ 2,5 mil.

Ioná Queiroz alega que os valores foram lançados equivocadamente pelo INSS e que as dívidas previdenciárias foram pagas corretamente no mês seguinte. 

O TCM, contudo, diz que a justificativa da ex-prefeita não procede, já que a análise da documentação apresentada não continha a compensação do valor de R$ 19.468,22 nos meses posteriores.

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