Justiça

Alphaville: Defesa de idoso acusado de matar mulher pede limites à atuação da Defensoria

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Advogados questionam que esperar as manifestações da DPE-BA pode atrasar os atos processuais urgentes  |   Bnews - Divulgação Arquivo BNews

Publicado em 06/12/2020, às 10h33   Yasmin Garrido


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Após a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) ter solicitado ao 1º Juízo da 1ª Vara Criminal para ser reconhecida a condição de vulnerabilidade do idoso de 82 anos acusado de matar a mulher em um condomínio de luxo de Salvador e, com isso, o órgão adentrar ao processo como custos vulnerabilis, a defesa do suspeito pediu que sejam dados limites à atuação do órgão estadual.

Os advogados argumentaram que, por já existir uma defesa constituída, a atuação da DPE-BA sequer é permitida “por ausência de previsão legal”. Já em relação ao pedido de a Defensoria ser custos vulnerabilis, os advogados afirmaram que não vão se após, “desde que a referida atuação encontre limitações”.

“Em razão do elevado acervo processual, e ausência de contato direto com os entes familiares do Investigado, os insignes Defensores Públicos não têm o condão, sem que materialize uma renúncia na atuação da defesa judicial de outros indivíduos que não têm nenhuma representação processual (diferente da espécie sub judice), de apresentar celeridade nos requerimentos de natureza urgente”, escreveu a defesa em petição juntada aos autos”, escreveu a defesa.

E continuou: “Verifica-se que retardar a marcha processual, em casos de natureza urgente, é justamente materializar o contrário ao quanto pleiteado pela ilustre Defensoria Pública”. Quanto aos demais pedidos formulados pela DPE-BA, a defesa do idoso não se opõe.

Pedido
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) pediu ao 1º Juízo da 1ª Vara Criminal de Salvador que seja reconhecida a condição de vulnerabilidade do idoso de 82 anos acusado de matar a mulher a facadas no condomínio Alphaville, em Salvador. O pedido foi acessado na íntegra pelo BNews em 29 de novembro.

Em petição anexada aos autos da Ação Penal, a DPE-BA também alegou que qualquer decisão tomada no âmbito do processo pode afetar ainda mais a saúde do idoso, que está internado no Hospital São Rafael e, após ter alta, irá para prisão domiciliar.

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