Justiça
Arquivo BNewsPublicado em 24/12/2020, às 15h05 Redação BNews
O que John Fante escreveu sobre 1933 também pode ser dito sobre os últimos pouco menos que 366 dias: 2020 foi um ano ruim. Como uma espécie de Rei Milas reverso, o Sars-Cov-2 tornou tudo que tocou - ou boa parte - sobre a doença que provoca: a Covid-19.
Não que tenha sido diferente com a cobertura sobre Judiciário - que em boa parte foi contaminada pelo vírus - mas aconteceram fatos sem relação com a pandemia também. Muita coisa rolou mas demos nosso melhor para não esquecer de nada importante.
Esperamos que tenha sido o suficiente...
Era uma vez no Oeste
O ano do TJ-BA teve início com a posse de Lourival Trindade como presidente para o biênio 2020/2022 ainda sob o impacto das primeiras ações da operação Faroeste no segundo semestre de 2019.
Ao longo do ano, a investigação que apura um elaborado esquema de vendas de sentenças em processos relacionados a disputas de terras no Oeste atingiu em cheio outros desembargadores, a exemplo de Sandra Inês Rusciolelli, Ilona Márcia Reis, Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ivanilton da Silva.
Esses três últimos, inclusive, foram implicados nas últimas duas fases da operação na semana passada. Para além dos muros da Corte, a Faroeste também atingiu a ex-chefe do MP-BA, Ediene Lousado; o hoje ex-secretário da SSP, Maurício Barbosa; e sua ex-chefe de gabinete, Gabriela Macedo.
Seguem afastados os ex-presidente Gesivaldo Britto e Maria do Socorro, bem como seus colegas Maria da Graça Osório Pimentel Leal e José Olegário.
Volta dos que já foram (novamente)
Contudo o noticiário jurídico baiano não foi abastecido de escândalos envolvendo juízes e desembargadores apenas pelo TJ-BA. Em 2020, também assistimos aos desdobramentos da operação Injusta Causa.
Deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2019, a ação apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais e tráfico de influência no TRT-BA.
Em maio, o mesmo CNJ que havia afastado cinco desembargadores atingidos pela ação revogou a medida, fazendo com que todos retornassem aos seus postos - e os magistrados selecionados para substituí-los, por sua vez, foram desconvocados.
Meses depois do retorno, Maria Adna Aguiar do Nascimento, uma das anteriormente afastadas, foi alvo de uma denúncia apresentada pelo MPF ao STJ. Ela e a juíza do trabalho Marúcia Belov são acusadas de receber propina para beneficiar um grupo empresarial em um processo judicial de acompanhamento de execução de acordo.
Além das magistradas, outras cinco pessoas foram denunciadas por participarem do esquema que funcionou entre 2015 e 2019. Foram praticados crimes de corrupção nas modalidades ativa e passiva e de lavagem de dinheiro.
Por fim, em 11 dezembro, os desembargadores que haviam retornado aos seus postos em maio voltaram a ser novamente afastados. A decisão foi proferida pelo juiz federal Evandro Reimão dos Reis, atendendo a pedido do MPF.
Impedidos de concluir o ano em seus cargos, o quinteto foi submetido a uma série de medidas restritivas - entre elas a proibição do direito a férias e a usar veículos oficiais da corte. Uma espécie de “A Volta dos que já Foram” - parafraseando a obra de Falcão.
P.S: Maria Adna Aguiar foi autorizada a retornar ao cargo no último dia 18.
Freio Constitucional
Em abril, logo no início da bad trip viral que o planeta se meteu, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que estados e municípios teriam autonomia para determinar medidas de isolamento social para conter a doença.
O Supremo teve de agir como freio institucional em um contexto no qual a presidência da República estava menos interessada em preservar vidas e mais preocupada em, a todo custo, evitar os inexoráveis efeitos que a pandemia teria na economia.
Os ministros entenderam que a União também poderia traçar estratégias de abrangência nacional, mas Jair Bolsonaro preferiu se vitimizar e mentir compulsivamente sobre a Corte ter supostamente afastado dele o controle de ações estratégicas para combater a crise.
Como Pilatos, o Executivo Federal lavou as mãos, deixando prefeitos e governadores sem uma coordenação centralizada, por exemplo, na batalha para aquisição de insumos médicos - entre eles os disputados respiradores mecânicos.
Apocalipse Nórdico
O que nos leva a Operação Ragnarock, deflagrada pela Polícia Civil em junho. O Consórcio do Nordeste adquiriu 300 respiradores com a empresa HempCare por R$ 49 milhões mas os aparelhos nunca foram entregues.
A ação - que custou o cargo do então secretário da Casa Civil, Bruno Dauster - culminou na prisão da dona da empresa, Cristiana Prestes, do seu sócio Luiz Henrique Ramos e do também empresário Paulo de Tarso, da Biogeoenergy.
Eles permaneceram em custódia por uma semana, prestaram depoimento, mas acabaram sendo liberados.
Posteriormente, o Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa relacionados ao contrato firmado pelo Consórcio com a Hempcare. Outras aquisições de aparelhos também passaram a ser investigadas.
Inconformado com a decisão do Ministério Público da Bahia de interromper as apurações referentes à contratação frustrada de respiradores, o Consórcio Nordeste - na época ainda liderado pelo governador Rui Costa - decidiu recorrer ao Conselho Nacional do Ministério Público para restaurar as investigações. Contudo, não teve sucesso.
A Novidade
Nesse ano também houve a estreia da operação Inventário, que investiga supostas fraudes em processos judiciais em trâmite na 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos, Ausentes de Salvador.
Após mandados serem cumpridos na capital baiana e em Lauro de Freitas pelo Grupo de Apoio Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), sete investigados foram denunciados pelo Ministério Público Estadual.
Agora é aguardar as cenas dos próximos capítulos.
Covidfest de Idoso
Setembro trouxe o que faltou em agosto: a posse de Luiz Fux como novo presidente do STF em um evento que, em tempos de pandemia, fez pelo Judiciário brasileiro o que o casamento da irmã de Pugliesi fez pelas celebridades, ou o que a viagem da comitiva presidencial aos EUA fez pela kakistocracia Bolsonarista. Foram nada mais nada menos que oito autoridades positivadas para o novo coronavírus após o social.
A lista contemplou, além da estrela da festa, gente fina, elegante e sincera como: Rodrigo Maia, presidente da Câmara; Augusto Aras, procurador-geral da República; a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi; e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão, Antônio Saldanha Palheiro e Benedito Gonçalves; e o ex-ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.
Partidas e Chegadas
Em 2020, Celso de Mello fez o que muitos não farão no Brasil pós-Reforma da Previdência : Se aposentar com dignidade. Em outubro, o então decano do Supremo pendurou a toga pouco antes do previsto por motivos de saúde. Ele se aposentaria de qualquer forma ao completar 75 primaveras.
Para sua vaga, Bolsonaro acabou indicando Kassio Nunes Marques. Com experiências como juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ele tomou posse no início de novembro.
Assim, a promessa de um ministro do Supremo "terrivelmente evangélico" ficou para 2021 - assim como os seus planos de perder peso e ser feliz. Ano que vem, o último Mello do STF - Marco Aurélio - vai se aposentar.
Trapalhadas Supremas
Além da já citada decisão que deu autonomia a governadores e prefeitos, o STF também foi importante para garantir o direito de povos indígenas durante a pandemia, por exemplo.
Contudo, nem tudo foi honra e glória no 2020 do Supremo. Em outubro, após uma disputa de decisões monocráticas entre Marco Aurélio e Luiz Fux, o plenário do STF determinou que o traficante conhecido como André do Rap - um dos líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) - voltasse para prisão.
Primeiro Marco Aurélio concedeu um habeas corpus e determinou a libertação do traficante. Depois - um dia após para ser exato - o presidente da corte atendeu um pedido da Procuradoria Geral da República e suspendeu a decisão liminar do decano. Mas já era tarde e Rap já havia caído no mundo.
Já em dezembro, cinco dos 11 ministros votaram favoráveis à possibilidade de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre disputarem a reeleição para a presidência da Câmara e do Senado, respectivamente.
O parágrafo 4º do artigo 57 da Constituição afirma que o mandato dos presidentes das casas legislativas é de dois anos, e proíbe a reeleição dentro da mesma legislatura ao descrever que está "VEDADA a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente".
“Hacker aqui”
O ano também foi marcado por um ataque hacker ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que fez todas as sessões de julgamentos serem suspensas e os prazos de processos adiados por seis dias.
A presidência da corte correu para garantir que o backup dos 255 mil processos da corte está 100% íntegro. Contudo, informações veiculadas pela mídia apontam que o hacker criptografou todo o acervo de processos da corte, assim como todos os dados e sistemas que estavam no servidor.
Da mesma forma, peritos que investigam o ataque admitiram - em caráter de anonimato - que temem que documentos e processos sigilosos possam ter sido copiados e torne-se alvo de vazamentos futuros.
A Polícia Federal abriu um inquérito para apurar o ataque, e o CNJ instituiu um comitê para tratar da segurança digital dos tribunais de todo Brasil.
Audiência Lamentável
Com as cortes fechadas por causa do novo coronavírus, a batalha entre operadores do direito e tecnologia rendeu momentos estranhos, constrangedores e selvagens. Contudo, nenhuma audiência foi mais lamentável do que aquela cujas imagens foram reveladas pelo The Intercept Brasil no caso da influenciadora Mariana Ferrer.
Em processo que acabou com a absolvição do suspeito, a moça acusava o empresário André Camargo Aranha de tê-la estuprado. Um vídeo divulgado pelo site em novembro destacava um trecho da audiência no qual o advogado de Arranha analisa fotos da vítima e as define como “ginecológicas”, acrescentando que “jamais teria uma filha” como ela.
Ao ver que a mulher estava chorando, ele a repreendeu e disse que suas lágrimas eram dissimuladas, "lábia de crocodilo”.
À época, o Comissão Nacional da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil considerou o episódio como inadmissível, argumentou que era indispensável que fosse apurada ação ou omissão de todos os agentes envolvidos.
Em um contexto de comoção em torno da situação, a Corregedoria Nacional de Justiça acabou instaurando um procedimento para apurar a conduta de Rudson Marcos, juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), na condução da audiência do processo.
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