Errata: Defesa de desembargadora do TJ-BA recorreu ao STF para suspender instrução de ação penal

A defesa da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Maria do Socorro Barreto Santiago impetrou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de suspender a instrução em curso da ação penal nº 940/DF.

Na manhã desta sexta-feira (12), o BNews noticiou que o ministro da corte Edson Fachin havia negado um novo pedido de liberdade feito pela defesa da magistrada, presa desde dezembro de 2019 no âmbito da Operação Faroeste. Esta informação não procede.

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"O HC não tem por objeto a liberdade da desembargadora Maria do Socorro – que é requerida pela sua defesa em outros instrumentos, vez que se configura em violação a seus direitos constitucionais a manutenção de sua prisão", explicam os defensores da ré, por meio de nota.

A defesa de Santiago afirma que impetrou o HC em virtude do "curtíssimo prazo" entre a publicação da designação dos juízes instrutores e a realização da audiência, fatos ocorridos no mesmo dia com a diferença de horas.

Os defensores também alegam a designação de juízes de primeira instância para presidência de atos envolvendo desembargadores como réus, e a inexistência de publicação no site do STJ da portaria de designação.

Os advogados apontam ainda ausência de correlação entre o local de atuação dos juízes instrutores (Pernambuco) com os atos processuais e pessoas relacionadas à presente ação penal (Bahia). 

Além disso, argumentam que há ilegalidade na realização das oitivas das testemunhas de defesa em momento anterior à oitiva do colaborador Júlio Cavalcanti, um dos advogados investigados pela Faroeste.

No ano passado, ele firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), que já foi homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).