Faroeste: STF nega pedido da defesa de desembargadora e mantém julgamento de habeas corpus

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira (20), pedido da defesa da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e manteve o julgamento do pedido de liberdade da magistrada em plenário virtual nesta sexta-feira (23).

Os advogados entraram com um pedido de destaque, que nada mais é do que uma solicitação para que o julgamento de um processo seja interrompido, retirado do plenário virtual e encaminhado a julgamento em ambiente físico, o que, na pandemia, tem ocorrido por meio de videoconferência.

PERIGO

Homem ateia fogo em si mesmo em frente ao tribunal onde ocorre julgamento de Trump

OUSADA!

Ousada, Jojo Todynho exibe tatuagem nas partes íntimas; confira

De acordo com o ministro, “em virtude da pandemia da Covid-19 (...) esta Corte vem envidando esforços para assegurar a continuidade da prestação jurisdicional, o que inclui, certamente, a permanência do julgamento dos processos judiciais, ainda que em ambiente virtual”.

Fachin ainda argumentou que “qualquer feito pode ser submetido, a critério do Relator, para julgamento em ambiente virtual, assegurando-se às partes a sustentação oral nos processos desde que cabível, o que não é o caso dos presentes autos”.

A defesa da desembargadora afirmou que, “diante de extrema importância, em que discutida a prisão e liberdade de uma pessoa, motivo pelo qual o julgamento em ambiente telepresencial, com sustentação oral síncrona, assegura uma discussão mais rica e ampla, na qual poderão ser feitos pela defesa, inclusive, eventuais esclarecimentos de fato em tempo real”.

Quanto a isso, o ministro afirmou que o julgamento virtual não traz prejuízos para os debates. “As partes, que desde o início da sessão já tomam conhecimento do voto do Relator, podem apresentar memoriais, a fim de esclarecer aos julgadores eventuais pontos que entendam merecer maior atenção”, concluiu.