Justiça

Senado aprova criação de novo Tribunal Regional Federal apenas para Minas Gerais

TRF1

A proposta de criação partiu de presidente mineiro do STJ, havia sido aprovada na Câmara dos Deputados com parecer de deputado também mineiro e no Senado foi relatada por um senador de Minas

Publicado em 23/09/2021, às 20h07    TRF1    Redação Bnews

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em votação simbólica, o projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte e para atender processos federais apenas do estado de Minas Gerais. O texto vai agora para sanção do presidente da República.

No final de agosto, o Bnews mostrou que o projeto, proposto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de autoria do então presidente do STJ, mineiro de nascimento, Ministro João Otávio de Noronha, havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, após ser relatado pelo Deputado Federal por Minas, Fábio Ramalho (MDB). O novo tribunal terá origem a partir do desmembramento do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que tem sede em Brasília. 

Segundo os parlamentares que apoiam a proposta, o objetivo é aumentar a rapidez na resolução dos processos e diminuir a demanda do TRF da 1ª Região. Entretanto, essa posição é questionável, tendo em vista que o TRF 1 abrange atualmente 13 estados (Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal) e o novo Tribunal Regional Federal julgará processos de apenas um estado. 

Os Tribunais Regionais Federais da 2ª e 3ª Regiões, com suas sedes no Rio de Janeiro e em São Paulo, respectivamente, abrangem dois estados cada (2ª - Espírito Santo e Rio de Janeiro / 3ª - São Paulo e Mato Grosso do Sul), o da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS), julga processos de três estados (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e o da 5ª Região, sediado em Recife (PE), tem jurisdição em outros seis estados (Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Sergipe).

O novo TRF, da 6ª Região, contará com 18 juízes — cujos cargos deverão ser criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região — e cerca de 200 cargos em comissão.

O projeto seguiu para votação em Plenário após ser aprovado, no mesmo dia, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, com parecer favorável do senador mineiro Antônio Anastasia (PSD).

Orçamento

A previsão é que o TRF da 6ª Região ficará, inicialmente, com a média de porcentagem do orçamento da seção judiciária de Minas Gerais nos últimos cinco anos, que pode ser complementada até o limite do teto de gastos. 

Conselho da Justiça Federal

O texto também aumenta de três para quatro o número de ministros do STJ que integram o Conselho da Justiça Federal (CJF), cujos presidente e vice-presidente são os mesmos do STJ. De acordo com a proposta, quando o TRF da 6º Região for instalado, o presidente do novo tribunal fará parte do conselho, assim como já ocorre com os presidentes dos demais tribunais regionais.

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