Justiça
Divulgação/Ascom DPE-RSPublicado em 28/10/2021, às 18h05 Redação Bnews
A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul briga para manter a absolvição de dois homens acusados pelo furto de alimentos vencidos na área de descarte de um supermercado da cidade de Uruguaiana.
O caso, ocorrido em agosto de 2019, foi remetido para a segunda instância neste mês, segundo a Defensoria Pública do Estado (DPE), que atua na defesa dos réus. De acordo com o TJ-RS, o processo ainda não foi distribuído.
Em fevereiro de 2021, os acusados chegaram a ser absolvidos no julgamento em primeiro grau. O juiz André Atalla, da 1ª Vara Criminal, considerou não existir "justa causa" no processo.
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Atalla levou em conta o princípio de insignificância, quando há "mínima ofensividade, inexistência de periculosidade social do ato, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da suposta lesão provocada".
O promotor do Ministério Público Antônio Barbará Dias recorreu da decisão, no entanto, e pediu a condenação dos homens, que também são acusados de corrupção de menores.
"Os réus, inclusive, apresentam condutas anteriores voltadas à pratica de ilícitos, tendo um deles sido condenado por roubo", diz o órgão.
Na última segunda-feira (25), a DPE apresentou as contrarrazões do requerimento do MP. De acordo com o defensor Marco Antonio Kaufmann, o menor que teria envolvimento no caso era um adolescente que também buscava alimentos no lixo.
Conforme a DPE, a polícia prendeu os dois homens ainda nas proximidades do estabelecimento. No momento do flagrante, foram apreendidas cerca de 50 fatias de queijo, 14 unidades de calabresa, nove unidades de presunto e cinco unidades de bacon. Os itens totalizavam cerca de R$ 50.
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