Advogado analisa caso Betzord e Deolane Bezerra

O advogado Roberto Nassif analisou o caso da Betzord, empresa de apostas esportivas que esteve ligada nesta semana à ação de busca e apreensão pela Polícia Civil de São Paulo nas mansões da influenciadora social e advogada Deolane Bezerra, viúva do MC Kevin, e do humorista Tirullipa, filho de Tiririca.

De acordo com o profissional, os “cassinos”, ainda que virtuais, não têm auditoria, poderiam manipular resultados e fazer consumidor perder dinheiro propositalmente. Nassif pontua que do caso de Deolane fazendo propaganda para site de apostas que acabou virando caso de polícia, seguida de Arthur Aguiar e, mais recentemente, até Neymar, a fama dos “cassinos” virtuais só cresceu no Brasil. “As plataformas são todas pela web, prometem dinheiro fácil e retorno de R$ 100 mil, R$ 200 mil e até R$ 300 mil daqui para ali”.

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Nassif explica que, no caso do Brasil, os onde jogos de azar são proibidos, isso não pode acontecer, em teoria. “Mas aí é que são elas: a maior parte da hospedagem desses sites, ou seja, onde eles foram criados (no papel, teoricamente falando) é de fora do país, o que já os tira dessa proibição”.

Para além disso, o que o advogado Roberto Nassif, especialista em direito do consumidor, detalha, é que as casas de aposta e a responsabilidade dos influencers na divulgação desse trabalho virou tema de utilidade pública, dada a proporção que tomaram de uns meses para cá.

“É fato que aposta é um jogo de azar, contudo, há algumas ‘casas de aposta’ que, em verdade, apresentam ‘jogos’ que não há sequer como ser realizada auditoria para verificar a manipulação (além da questão das hospedagens feitas e registradas fora do Brasil”, revela, indicando já o que poderia ser um erro na prática das apostas.

E continua: “Os jogos, portanto, mexem com sentimentos de ganância do consumidor e, aliado a isso, aparecem estampados com influenciadores com a promessa de dinheiro fácil. Eles gravam vídeos e mostram que é possível ‘faturar’ mais de R$ 300 quase que na hora, de forma rápida, fácil e sem riscos”.

Segundo o doutor, já neste ponto há uma falha grave de violação do direito. “Em razão da clara falha do dever de informação (não informar sobre os riscos) e da propaganda ser enganosa, atualmente se discute se o influenciador que fez a propaganda ou vídeo pode ser responsabilizado em caso de dano ao consumidor”, adianta.

Até o momento, não há regulação a liberação da atividade, mas em casos pontuais de operações da Justiça e da Polícia Federal (PF), como no caso da Betzord, por exemplo, até carros de luxo de Deolane foram apreendidos. A influenciar foi inocentada e o caso entrou na mesma onda.