Alexandre de Moraes arquiva inquérito contra Luciano Hang e Havan por falta de provas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação que apurava o suposto apoio do empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, a manifestações antidemocráticas e a bloqueios de rodovias registrados após as eleições de 2022.

A decisão atendeu a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi tomada após os relatórios da Polícia Federal (PF) indicarem a ausência de elementos probatórios de que o empresário ou representantes da empresa tenham autorizado atos, financiado o movimento ou fornecido suporte logístico aos manifestantes.

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Encerramento do inquérito

Durante as diligências do inquérito, a Polícia Federal ouviu testemunhas e representantes da empresa em Santa Catarina, incluindo o diretor-presidente da rede e a gerente de uma das unidades operacionais localizadas próximo aos pontos de paralisação.

Como a instrução não reuniu indícios materiais que sustentassem as suspeitas, o relator acolheu a posição do Ministério Público Federal e determinou o encerramento das apurações, além da liberação dos perfis de Luciano Hang nas redes sociais.

Em conformidade com as regras do Código de Processo Penal, o despacho assinala que a apuração poderá ser reaberta caso surjam novas provas sobre os fatos. Na ausência de novos elementos, o arquivamento do inquérito permanece mantido de forma definitiva.