Após suspender tratamento de crianças com TEA, Ministério Público aciona Unimed

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), através da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, protocolou uma ação civil pública contra a Unimed Nacional – Cooperativa Central - por práticas abusivas contra consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em especial crianças e adolescentes. 

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Segundo o MP, a empresa teria rescindido contratos de forma unilateral, negado ou limitado arbitrariamente terapias essenciais e interrompido tratamentos prescritos e descumprindo decisões judiciais. 

O promotor Saulo Mattos solicitou que a Justiça adote medidas urgentes para que a a operadora de saúde restabeleça imediatamente os atendimentos interrompidos, disponibilize profissionais qualificados conforme prescrição médica e cumpra integralmente as terapias indicadas. Também solicitou a suspensão dos cancelamentos de contratos e a aplicação de multa diária em caso de descumprimento.

A ação tem como base um inquérito civil que reuniu provas documentais e relatos de pais denunciando prejuízos ao desenvolvimento de seus filhos. Segundo Mattos, a Unimed desrespeitou normas que garantem a cobertura obrigatória de terapias para pessoas com TEA e interferiu na autonomia dos médicos ao impor restrições administrativas aos tratamentos. A operadora também teria descumprido regras do Código de Defesa do Consumidor ao adotar práticas abusivas e limitar indevidamente o acesso a serviços essenciais. 

O promotor pede também que a empresa seja condenada a indenizar os consumidores pelos danos materiais e morais sofridos, incluindo dano moral coletivo devido à gravidade das infrações.