Cármen Lúcia faz críticas ao sistema do STJ; entenda

A ministra Cármen Lúcia criticou o sistema virtual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidido atualmente pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, na última terça-feira (6), durante uma sessão de julgamentos da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do portal Migalhas. 

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A crítica da ministra se deu pelo fato de o STJ não disponibilizar o voto do relator nas sessões virtuais. Em sua manifestação, Cármen Lúcia enfatizou que a posição do STJ é inconstitucional, reiterando a necessidade de cumprimento da Constituição Federal (CF) pelo Poder Judiciário. 

Me admira que ainda tenha um tribunal, e um tribunal superior, que não dê a público, imediatamente, para conhecimento de todos, o que é público, o que está decidindo, como está fundamentando, e qual é a conclusão do julgado. Isso me parece antidemocrático, antirrepublicano e inconstitucional", concluiu a ministra.

O descontentamento com o sistema de julgamentos foi inicialmente manifestado pelo advogado Fernando Neves da Silva, que ressaltou que a falta de disponibilidade imediata do voto do relator contraria a CF, que assegura o julgamento público. 

A gente fica uma semana sem saber o que o relator falou", afirmou Fernando, destacando que essa prática impede que a parte interessada preste esclarecimentos pertinentes.

Durante o debate, o ministro Luiz Fux reconheceu a importância do tema, mas observou que não caberia à 1ª Turma do STF, por ser composta por um número reduzido de ministros, analisar o pedido.