Justiça
Divulgação
por Bernardo Rego
Publicado em 04/02/2025, às 15h15 - Atualizado às 15h20
A Casa Pia de São Joaquim, tradicional espaço educacional de Salvador, localizado no bairro da Calçada, está imersa em um processo judicial desde 2018, por conta de uma apropriação indevida de um imóvel por parte do delegado aposentado José Carlos Travessa de Souza, então tesoureiro da entidade.
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Por conta dessa ocupação, a escola não consegue ampliar o número de vagas para a escola gratuita e integral que atende, atualmente, a 200 crianças entre 2 e 5 anos. Este ano, 632 novas famílias participaram do processo seletivo, para ocupar apenas 60 das novas vagas. Pelo menos 570 crianças não conseguiram ser contempladas.
A invasão e ocupação do pavilhão de aulas aconteceu quando o então tesoureiro, José Carlos Travessa de Souza, teve sua gestão financeira contestada pelo Corpo Diretor da Casa Pia, que pedia uma auditoria externa após crescentes suspeitas de irregularidades. No local, foi instalada uma instituição privada, a Escola Técnica São Joaquim, operada pela Cooperativa Instituto Cultural de Educação Técnica da Bahia, que está funcionando sem licença dos Conselhos de Educação, ou seja, de forma irregular.
Ao BNews, o advogado da Casa Pia, Daniel Gallo, explicou que um ex-funcionário se apropriou de um imóvel da instituição e abriu, de forma irregular, uma escola onde oferta ensino para crianças e adolescentes. Segundo ele, a Casa Pia quer retomar a posse do imóvel que lhe pertence para assim poder aumentar o número de vagas ofertas já que a procura é sempre grande, mas a escola não tem espaço suficiente em virtude dessa situação.
"Eles pegaram esse pavilhão de aulas que é conjugado ao prédio histórico e levaram boa parte do que servia para prestar ensino, já estava lá nesse prédio mesmo, a outra parte eles tiraram do prédio principal e levaram para lá e passaram o cadeado e estão lá até hoje", explicou Gallo. O advogado acrescentou ainda que os bens móveis de propriedade da Casa Pia estão sendo utilizados de forma ilegal. Além disso, foi declarada uma guerra entre esses ex-funcionários e atual gestão da renomada escola.
Em algum momento dessa batalha judicial, a cooperativa de ensino entrou com um mandado de segurança para obter autorização de funcionar como equipamento escolar, que a princípio foi julgada procedente, mas em seguida a justiça negou o pedido e determinou que o Conselho Estadual de Educação julgasse o caso. Contudo, o processo está em primeira instância, mas não teve uma sentença proferida.
Um representante do Ministério Público, o promotor Valmiro Macedo, disse que tramita uma ação civil pública onde é pedido o cancelamento definitivo da escola porque a cooperativa não tem os requisitos para funcionar, para explorar o local enquanto instituição de ensino. Contudo, o promotor explicou que o processo já está pronto para ser julgado, mas não foi apreciado pela Justiça de primeiro grau.
Valmiro disse ainda que ex-funcionário da Casa Pia não apresentou nenhum tipo de documento de que tem posse do imóvel, por isso a irregularidade é completa. "Você não pode ter uma escola no lugar que não existe. [...] Se ele apresentasse um contrato de locação, uma ação de usucapião, apresentasse algum documento que mostre que ele tenha o domínio útil do imóvel. Não apresentou e nem vai apresentar porque está em litígio", alertou.
A ação de reintegração de posse tramita na 8ª Vara Cível de Salvador (número 0570184-76.2018.8.05.0001), instaurada ainda em 2018, com parecer do Ministério Público da Bahia (MP-BA) favorável à reintegração de posse, e sem movimentação há 2 anos. A entidade filantrópica segue brigando na Justiça pela reintegração de posse do pavilhão anexo, mas também para ampliar as vagas da escola gratuita.
O BNews não conseguiu contato com a defesa do ex-tesoureiro da instituição. O espaço segue aberto para manifestações.
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