Caso Boate Kiss: STJ marca recurso contra decisão que anulou júri

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STF) incluiu na pauta de 13 de junho o julgamento do recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) contra a decisão que anulou o júri do caso boate Kiss.

Os quatro réus foram condenados em dezembro de 2021 pela morte de 243 pessoas no incêndio ocorrido em 2013. Em agosto de 2022, no entanto, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou o júri.

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Entre os argumentos para a anulação, foram os de que o juiz teria agido de forma parcial no júri, de que teria havido excesso de linguagem e quebra da paridade de armas entre acusação e defesas no uso de maquete digital pelo MP-RS.

O Recurso Especial em questão está sob a relatoria do ministro Rogério Schietti. Além da inclusão em pauta, ele determinou que o caso, que estava em sigilo, tenha sua autuação corrigida, para que conste os nomes das partes. 

De acordo com Schietti, “não há razão plausível que justifique o entendimento restritivo à divulgação do nome dos acusados e do teor dos atos judiciais nele proferidos. Cuidam os autos do incêndio ocorrido na Boate Kiss, no dia 27/1/2013, na cidade de Santa Maria (RS), que deixou 242 mortos e 636 sobreviventes, fato amplamente divulgado, nacional e internacionalmente", afirmou. 

Segundo a revista eletrônica Conjur, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favoravelmente ao recurso do MP-RS, defendendo o restabelecimento da condenação proferida pelo Tribunal do Júri.