Caso Evandro: STF confirma absolvição de acusados e encerra disputa judicial de mais de 30 anos

O Supremo Tribunal Federal manteve a decisão que anulou as condenações de acusados no Caso Evandro, crime ocorrido em 1992 em Guaratuba, no Paraná.

A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, que rejeitou recurso do Ministério Público do Paraná. Assim, continua válida a decisão do Tribunal de Justiça também do Paraná que anulou as sentenças e absolveu os réus.

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O tribunal entendeu que as condenações se basearam em confissões obtidas sob tortura. Sem esses depoimentos, não haveria provas suficientes para sustentar a autoria do crime.

Com isso, a absolvição permanece e o caso se encerra no STF.

O caso

Evandro Ramos Caetano tinha seis anos quando desapareceu em abril de 1992, em Guaratuba, no litoral do Paraná. O corpo do menino foi encontrado dias depois com sinais de violência.

A investigação passou a sustentar a hipótese de um ritual religioso, episódio que ficou conhecido nacionalmente como “Bruxas de Guaratuba”.

Sete pessoas chegaram a ser acusadas de participação no crime, entre elas a então primeira-dama da cidade, Celina Abagge, e sua filha, Beatriz Abagge, além de líderes religiosos e outros moradores.

Nos julgamentos realizados entre os anos 1990 e 2000, parte dos acusados foi condenada. Décadas depois, as defesas pediram revisão criminal alegando que as confissões foram obtidas sob tortura.

Revisão das provas

A revisão ganhou força após novas evidências analisadas pelo jornalista Ivan Mizanzuk no podcast Projeto Humanos, que trouxe à tona gravações indicando violência durante os interrogatórios.

Em novembro de 2023, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná declarou a nulidade das provas e anulou as condenações de Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira, este último já falecido.

Nas redes sociais, Osvaldo Marcineiro afirmou ter recebido a confirmação de que o Supremo manteve as decisões anteriores.

“Depois de mais de três décadas, finalmente chega ao fim um martírio. Hoje recebi a confirmação de que o Supremo Tribunal Federal manteve as decisões do STJ e do TJPR, encerrando de vez uma injustiça que me perseguiu por mais de 30 anos”, escreveu.

Beatriz Abbage também se pronunciou nas redes sociais sobre a anulação definitiva do processo.