Cidade de Canudos vira alvo de processo administrativo federal

A cidade de Canudos, no sertão da Bahia, atualmente sob a gestão do prefeito Jilson Cardoso (PSD), passou a ser alvo de acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF) após a instauração de Procedimento Administrativo para monitorar os desdobramentos do Projeto Praça de Justiça e Cidadania, realizado entre os dias 1º e 3 de outubro de 2025.

A medida, instaurada em 12 de fevereiro de 2026, teve origem em uma notícia de fato. A iniciativa é assinada pela procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota e tem como foco a regularização fundiária do perímetro irrigado do Vaza-Barris, além de outras demandas relacionadas ao tema.

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No procedimento, o MPF ressalta que a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis está entre suas funções institucionais, conforme previsto na Constituição Federal. O órgão também destaca sua competência para atuar na proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, nos termos da legislação vigente.

A instauração tem como base a Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que prevê o Procedimento Administrativo como instrumento destinado ao acompanhamento e à fiscalização continuada de políticas públicas ou instituições.

Conforme o MPF, o procedimento terá como objeto o acompanhamento das medidas decorrentes do Projeto Praça de Justiça e Cidadania em Canudos, especialmente no que se refere à regularização fundiária do perímetro irrigado do Vaza-Barris. A matéria está inserida na temática “Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos”, vinculada à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão.

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A reportagem buscou a Prefeitura de Canudos, mas não obteve retorno. O canal segue aberto.