Cristiano Zanin toma decisão sobre pedido de Renato Cariani em processo por tráfico

O influenciador e empresário Renato Cariani pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin  para encerrar o processo em que ele é acusado de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. Porém, o ministro negou a solicitação.

A decisão de Zanin foi expedida nesta segunda-feira (10), com a justificativa de que não verificou nenhuma ilegalidade flagrante ou abuso de poder, diante da alegação da defesa de Cariani, de que a Justiça de São Paulo era incompetente para analisar o caso.

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Resposta

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PREJUIZO

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“No caso em análise, como visto, a investigação teve início no âmbito da Polícia Federal, em razão da suposta inserção de dados falsos em sistema gerenciado pela União. Contudo, com o aprofundamento das investigações, identificou-se a prática de condutas que podem configurar, em tese, os crimes de tráfico ilícito de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro, cuja competência é da Justiça Estadual”, alegou a defesa.

Zanin explicou que, o fato da PF atuar na fiscalização e no controle de produtos químicos, não impede a instauração de ação penal pela Justiça estadual, quando evidenciada a suposta prática de crimes de sua competência.

“Ademais, não existe óbice legal ou constitucional para que os elementos informativos colhidos pela Polícia Federal possam ser utilizados para subsidiar a denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, especialmente porque, no caso concreto, a investigação policial iniciou-se de forma legítima perante o órgão policial federal”, justificou o ministro.