Defensoria da Bahia move ação civil pública contra município de Feira de Santana após morte de criança indígena venezuelana

A Defensoria Pública do Estado da Bahia vai ajuizar uma ação civil pública após a morte de uma criança indígena venezuelana da etnia Warao, de dois anos, nesta terça-feira (23), em Feira de Santana, no Hospital da Criança. A medida tem como objetivo a reparação de danos para a mãe da vítima e para toda a comunidade Warao. 

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Atualmente instalados em uma vila no bairro Mangabeira, os indígenas venezuelanos da etnia Warao, que totalizam 52 pessoas, sendo 40 delas crianças, estão em situação precária. Desde 2020, quando os indígenas chegaram a Feira de Santana, a Defensoria tem prestado apoio aos imigrantes refugiados, denunciando, no mês passado, a desidratação, desnutrição e suspeita de pneumonia enfrentadas pelas crianças. 

O defensor público Maurício Moitinho, da área de Fazenda Pública, responsável pelo caso, destaca que a morte da criança é um trágico exemplo da negligência do Município na prestação das políticas públicas de atenção básica.

Estamos falando da morte de uma criança que é brasileira, feirense, filha de pais Waraos, nascida aqui no Brasil, e que após 42 dias internada, sai de lá desta forma trágica. Noticiamos a internação dela e de mais duas crianças em dezembro. Poucas semanas antes, um adulto havia falecido com suspeita de pneumonia”, asseverou Moitinho.

Após o enterro da vítima, o defensor Maurício Moitinho agendará uma nova vistoria técnica à comunidade Warao, visando coletar informações que subsidiarão a Ação Civil Pública contra o município.