Empresa de Virgínia faz acordo e vai pagar R$ 5 milhões por danos morais; saiba mais

A empresa de cosméticos WePink, da influenciadora Virgínia Fonseca, vai pagar R$ 5 milhões em indenização por dano moral coletivo. Segundo o Ministério Público de Goiás (MP-GO), o valor será dividido em 20 parcelas. A decisão aconteceu na última sexta-feira (14).

A ação trata de práticas comerciais abusivas, como atrasos prolongados na entrega de produtos, ausência de reembolsos e descumprimento de ofertas, em violação ao Código de Defesa do Consumidor.

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Também foi verificado um grande volume de reclamações registradas no Procon de Goiás e em plataformas como o Reclame Aqui. Segundo o MP, mais de 120 mil registros foram realizados nos últimos dois anos.

Os compromissários aceitaram pagar as parcelas no valor de R$ 250 mil, que serão destinadas ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC), conforme o acordo assinado.

Além disso, o documento determina que a empresa somente poderá realizar campanhas e vendas, o que inclui transmissões comerciais ao vivo, quando houver comprovação de estoque físico ou capacidade real de produção e entrega.

A WePink deverá adotar sistemas auditáveis, acessíveis ao MPGO e aos consumidores, para comprovar disponibilidade dos produtos. Ainda vai ficar proibida a venda sem estoque ou a pré-venda sem informação clara e destacada sobre prazos de fabricação e entrega.

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A decisão teve participação do promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, titular da 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia, e da promotora de Justiça Daniela Haun de Araújo Serafim, coordenadora da Área do Meio Ambiente e Consumidor do Centro de Apoio Operacional.