Entre acordos e condenações, mais de 780 envolvidos no 8 de janeiro já tiveram casos analisados

Aproximadamente 546 envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 aceitaram os Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) propostos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para escapar de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e a possibilidade de condenação e cumprimento de pena.

No entanto, outros 237 réus rejeitaram a proposta e foram condenados nos últimos meses, com pena de um ano de reclusão, de acordo com número revelado pela Folha. Essa pena de prisão aplicada aos réus que recusaram os acordos foi substituída por medidas alternativas, como a prestação de serviços comunitários e a proibição de usar redes sociais. 

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Aqueles que firmaram ANPPs tiveram que confessar os crimes e se comprometer a pagar multas e a cumprir obrigações. Essas multas variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil. Em alguns casos, não houve aplicação de multas.

Vale ressaltar que essas obrigações são similares àquelas que foram impostas às pessoas que aceitaram a proposta. No geral, a principal diferença entre os dois grupos é que os acusados que rejeitaram o acordo passarão a ter uma condenação criminal como antecedente.

O Código Penal prevê que esse tipo de acordo seja oferecido para crimes com penas mínimas de até quatro anos e para réus sem antecedentes criminais, entre outros critérios. Em troca, as ações penais ficam suspensas e só são retomadas em caso de descumprimento dos termos acordados.

Já os réus que não aceitaram a proposta também terão que pagar uma multa e, ainda, uma indenização de R$ 5 milhões que será dividida entre todos os outros condenados pelo 8 de janeiro. Os acusados de crimes leves são aqueles que não participaram diretamente dos ataques aos prédios públicos, mas estavam, por exemplo, acampados em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, pedindo intervenção militar.

Ainda de acordo com a Folha, os réus que fecharam acordos tiveram que cumprir um tempo de serviço comunitário menor do que aqueles que rejeitaram a proposta e foram condenados. Além dessa exigência e da proibição de acesso às redes sociais, foi aplicada aos dois grupos a obrigação de assistir a um curso sobre democracia elaborado pela PGR.