Escândalo em Feira de Santana: Cartório é investigado por suposta fraude milionária

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instaurou um processo administrativo disciplinar (PAD) contra um servidor, cuja identidade foi mantida em sigilo, por suposto lançamento indevido de uma despesa pessoal milionária em um cartório de Feira de Santana. O caso aponta para uma possível fraude contra a ordem tributária.

De acordo com a portaria, o centro da investigação é o lançamento de R$ 646.554,00 no Livro Diário do cartório. Esse valor seria referente a serviços advocatícios de caráter pessoal, que, no total, somariam R$ 5 milhoes. A suspeita é que essa despesa indevida teria como objetivo a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física, configurando, em tese, um ilícito criminal contra a ordem tributária, previsto no art. 1º da Lei n. 8.137/1990.

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O caso levanta sérias questões sobre a conduta do envolvido e o controle interno dos cartórios. A Corregedoria Geral apura a violação de diversos artigos de leis e provimentos que regem a atuação de servidores públicos e tabeliães, incluindo a Lei n. 6.677/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia), a Lei n. 8.935/94 (que regulamenta os serviços notariais e de registro), o Código de Normas e Procedimentos de Corregedoria da Bahia (CNP/BA) e o Provimento CNJ 45 de 2015. A Corregedoria não divulgou mais detalhes sobre o envolvido ou o cartório específico, mantendo o sigilo para garantir a integridade da investigação.

Essa investigação se soma a outra já em andamento em Feira de Santana, que repercute na elite local, revelando irregularidades como fraude na vinculação de selos (DAJE) de outros serviços extrajudiciais, registro em matrícula sem a devida cobrança de taxas, cancelamento de ônus hipotecários sem ordem judicial, recepção e registro de escrituras públicas de compra e venda supostamente falsas, suspeitas de retificações de área indevidas e desmembramentos irregulares, e falha ou atraso no cumprimento de ordens judiciais para anotação de indisponibilidade em matrículas.