Escândalo no MP-BA: Promotora é acusada de mandar assessora assinar pedidos de prisão em seu nome

Uma ex-assessora, que preferiu não ter a identidade revelada, apresentou uma denúncia contra a promotora Aline Curvêlo Tavares de Sá. As alegações seriam de que pedidos de prisão assinados eletronicamente pela representante do Ministério Público (MP-BA) teriam sido, na verdade, realizados por ela e não pela titular. 

A informação foi trazida pelo site Correio, através de vídeos e capturas de tela que teriam sido utilizados como provas apresentadas na denúncia registradas na Corregedoria do Ministério Público da Bahia (MPBA) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

VAI TER SEGUNDO TURNO?

Eleições 2026: Raquel Lyra aparece à frente de João Campos para o governo de Pernambuco, aponta Datafolha

DIRETO DE BRASÍLIA

Chico Alencar manda recado para Sóstenes Cavalcante: "Sepulcro caiado"

De acordo com a ex-assessora, a prática teria durado cerca de sete anos. Ela afirma que teria assinado, a mando da promotora, diversos alvarás de soltura, transferências de presos e até solicitações de quebra de sigilo telefônico, sem respaldo legal.  

Eu fazia de tudo, de denúncias a pedidos de quebra de sigilo. Cumpria ordens. Ela fazia muitas viagens particulares e mal ia à promotoria. Quando aparecia, era para fazer cobranças absurdas sobre minha produção e dos estagiários. Eu só não fazia as audiências. Mas, se houvesse uma brecha, com certeza ela mandaria que eu fizesse", afirmou a ex-assessora ao Correio.

A denunciante foi ouvida pelo corregedor do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o promotor Carlos Augusto Machado de Brito, no dia 15 de janeiro e no dia 23 de fevereiro formalizou a queixa no CNMP.

Segundo as informações trazidas na denúncia, a ex-assessora teria acesso ao perfil da promotora no Sistema Integrado de Dados, Estatística e Atuação (IDEA) do MPBA. A denúncia ainda destaca que a utilização da assinatura digital por terceiros pode gerar imputação de ilícitos administrativos e penais, além de transferir indevidamente a autoria dos atos. 

Posicionamento

A Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) informou que recebeu com consternação as denúncias e a servidora, que pediu exoneração do cargo, confirmou as acusações. A entidade repudiou a prática de assédio no ambiente de trabalho, especialmente quando parte de superiores, destacando que buscará esclarecimentos junto ao MP e órgãos de defesa do trabalho. 

O Bnews entrou em contato com a Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), em busca de um posicionamento por parte da promota, mas a equipe de comunicação da entidade informou que a situação está sendo tratada pelos órgãos de controle no âmbito do MP-BA. 

Por meio de nota, o MP confirmou que a denúncia foi protocolada, junto à Corregedoria-Geral, pela ex-servidora no último dia 13. "O procedimento tramita em sigilo e a Corregedoria já está adotando as medidas necessárias à adequada apuração dos fatos narrados", completou. 

Já o CNMP disse que a situação foi autuada como Reclamação Disciplinar e que está em tramitação. "O procedimento foi instaurado em 27 de fevereiro de 2026 e encontra-se em fase inicial de análise, etapa em que são reunidas informações e elementos necessários para a adequada apreciação dos fatos narrados".   

Por fim, vale destacar que o ato de assinar processos em nome da promotora pode ser configurado como falsidade ideológica, uso de identidade funcional falsa, fraude documental e também violação à fé pública, mesmo que seja sob ordem hierárquica e suposta coação funcional. Os crimes podem variar de três meses a seis anos de prisão, além de multa.