Especulação imobiliária põe em risco preservação ambiental e cultural de Itaparica

Com o objetivo de proteger a rica biodiversidade e evitar a derrubada de terreiros de candomblé e territórios de pescadores, marisqueiras, quilombolas e ciganos na Ilha de Itaparica, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) expediram, na segunda-feira (15), recomendação conjunta ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) e aos municípios de Vera Cruz e de Itaparica para garantir ações de preservação da ilha.

A recomendação destaca que a Ilha de Itaparica abriga ecossistemas sensíveis do bioma Mata Atlântica, além de uma expressiva diversidade de povos tradicionais. Porém, de acordo com os MPs, a intensificação da ocupação urbana, impulsionada por grandes projetos de infraestrutura, como a Ponte Salvador–Itaparica, tem potencializado conflitos fundiários e ameaçado a integridade ambiental e cultural, o que torna exigências a devida aplicação da legislação ambiental, urbanística e de proteção ao patrimônio cultural.

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Os MPs orientam ainda que o Inema e as prefeituras se abstenham de emitir licenças ou autorizações para qualquer empreendimento ou obra em que não seja realizada consulta prévia, livre e informada com as comunidades tradicionais antes de qualquer decisão que possa afetar seus territórios e modos de vida.

Além disso, os órgão e as gestões municipais deverão garantir a consulta e obtenção de autorização prévia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) para quaisquer intervenções que possam atingir terreiros tombados ou em processo de tombamento.

AMEAÇA A TERREIROS

Para o município de Itaparica foi recomendado, ainda, que promova ações concretas para a criação, regulamentação e estruturação do Parque das Tradições. A unidade de conservação deve abranger as áreas tombadas e os territórios rituais dos terreiros Tuntun Olukotun e Omo Ilê Agboulá.

Ficou determinado que, a prefeitura deve cumprir os seguintes prazos:

• Em até 180 dias: apresentar Estudo Técnico Justificativo para a criação da unidade de conservação (UC), contendo, no mínimo: diagnóstico ambiental e socioeconômico-cultural da área; análise jurídica e estudo fundiário; indicação do tipo de UC mais adequado; e delimitação preliminar e mapeamento georreferenciado da área.
• Em até 90 dias após a conclusão do estudo: promover consulta pública e ações de percepção social sobre a criação do Parque das Tradições.
• Em até 90 dias após a consulta pública: publicar o decreto municipal criando e delimitando formalmente a Unidade de Conservação.

Os dois terreiros estão ameaçados pelo empreendimento denominado "Fazenda Boa Vista", alvo de suspeitas de irregularidades no processo de licenciamento ambiental. A empresa responsável pelo empreendimento também foi notificada com a recomendação conjunta.

Os órgãos orientam que a empresa não deve realizar qualquer intervenção física na área, como supressão de vegetação, terraplanagem, abertura de vias ou edificações, e deve observar as restrições de uso e ocupação do solo previstas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Itaparica e a destinação do local como área especial de interesse ambiental e cultural para a implantação do Parque das Tradições.

A recomendação ressalta que qualquer intervenção no Terreiro Omo Ilê Agboulá, bem tombado pela União, depende de autorização prévia e específica do Iphan. Os destinatários têm um prazo de 20 dias, após a recolha, para informar sobre o acatamento das medidas recomendadas.