Filme ‘Como se tornar o pior aluno da escola’ tem censura suspensa

Foi suspenso, nesta terça-feira (05), um despacho do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor (DPDC), ligado ao Ministério da Justiça, que ordenava a retirada dos serviços de streaming do filme “Como se tornar o pior aluno da escola”, por supostamente fazer apologia à pedofilia.

A medida foi tomada pela juíza Daniela Berwanger Martins, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Como o despacho que censurava o filme era baseado na classificação indicativa anterior, de 14 anos, a juíza Daniela Berwanger considerou que ele não tem mais validade.

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“Considerando que falha na classificação indicativa do filme foi apontada como situação fática a dar ensejo à decisão, com a sua alteração para o limite máximo pela SENAJUS o motivo indicado para o ato deixa de se fazer presente. Diante disso, é imperioso reconhecer que a decisão deixa de ter compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação de vontade, tornando a motivação viciada, e, consequentemente, retirando o atributo de validade do ato”, disse a juíza em sua decisão.

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