Gaeco dá parecer favorável para soltar empresários acusados de grilagem em Feira de Santana

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado  (Gaeco), deu parecer favorável à soltura de cinco empresários acusados de integrar o braço financeiro e estratégico de uma organização criminosa que atuava como grileiros em Feira de Santana. Os réus foram presos em uma operação realizada em novembro do ano passado, na Operação Sinete.

A posição do órgão beneficia diretamente os réus Oyama de Figueiredo, Luanda Cajado de Figueiredo Carvalho, Lívia Cajado de Figueiredo, Pedro Henrique dos Reis de Figueiredo e Geraldo Bispo Ferreira. Eles respondem ao processo na 2ª Vara Criminal de Feira de Santana.

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A mudança na postura dos promotores aconteceu logo após o encerramento dos depoimentos das testemunhas de acusação. Segundo o Ministério Público, a permanência dos investigados na prisão perdeu o sentido técnico, já que não há mais o risco de que eles tentem influenciar os depoimentos em juízo. 

No texto do parecer, os promotores destacam que o avanço da ação penal trouxe uma "sensível redução do risco processual que justificava a manutenção da prisão preventiva como instrumento de preservação da prova oral". O órgão reforça que a decisão busca apenas cumprir as regras processuais e que o estágio atual da apuração "permite a substituição da prisão por providências menos gravosas e igualmente aptas à tutela do feito".

Apesar do recuo em relação à prisão no regime fechado, o Gaeco especificou que a denúncia é grave e exige vigilância contínua. De acordo com a investigação, o chamado Núcleo Empresarial agia escolhendo imóveis fragilizados, fazia pressão sobre posseiros e usava cartórios para um posterior "esquentamento" registral, colocando depois os terrenos à venda. 

Para que os réus deixem a cadeia, o Ministério Público fixou diversas exigências, como a instalação imediata de tornozeleira eletrônica e a proibição absoluta de que eles voltem a atuar no mercado imobiliário. O Gaeco justificou o bloqueio comercial afirmando que o grupo usava a "constituição e utilização de pessoas jurídicas, instrumentalização de contratos e articulações negociais para conferir aparência de licitude a atos de 'grilagem' e falsidade".

Os empresários também ficarão impedidos de frequentar cartórios, tabelionatos e registros de imóveis da comarca, além de não poderem manter contato com nenhuma vítima ou testemunha ligada ao caso. Eles não poderão sair de Feira de Santana sem o aval do juiz e terão de comparecer ao fórum com frequência regular para prestar contas de suas rotinas. 

O documento foi assinado de forma conjunta por promotores de Justiça do Gaeco, incluindo o coordenador Luiz Ferreira de Freitas Neto. O pedido agora aguarda o despacho do juiz responsável, que determinará se os acusados ganham a liberdade provisória sob essas restrições.