Justiça

Juíza que negou aborto de menina de 11 anos estuprada deixa o caso; aborto ainda é incerto

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Justiça de Santa Catarina autorizou a menina a sair do abrigo para onde havia sido levada há um mês

Publicado em 21/06/2022, às 15h37    Reprodução | Redes Sociais    Redação BNews

A juíza Joana Ribeiro deixou o caso da menina de 11 anos que foi estuprada, engravidou e teve o aborto legal negado em Santa Catarina. Ela é autora da decisão que levou a menor para um abrigo no estado.

A magistrada informou que foi transferida para a Comarca de Brusque, no Vale do Itajaí. Segundo ela, a transferência ocorreu porque ela aceitou uma promoção e não tem a ver com a repercussão negativa do caso da menina.

Mais cedo, a Justiça de Santa Catarina autorizou a menina a sair do abrigo para onde havia sido levada há um mês. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, o pedido de acolhimento provisório havia sido feito para "colocá-la a salvo de novos abusos".

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A desembargadora Cláudia Lambert de Faria, que assina a decisão, afirma ainda que "com a companhia e os cuidados da mãe, no aconchego do lar, a agravante [menina vítima do estupro] terá melhores condições psicológicas para enfrentar este momento tão delicado de sua vida". A menina está grávida de 29 semanas.

Faria explica que sua decisão não tem relação com autorizar ou não o aborto solicitado pela mãe da garota, "porque constitui temática que compete ao juízo criminal". Cita, porém, uma medida cautelar que autoriza a interrupção da gravidez, mas que teria de ser estudada a possibilidade de antecipação do parto para salvaguardar a vida da menina e do bebê. Ressalta que essa decisão fica "a critério da equipe médica responsável".

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