Juízes da Justiça do Trabalho receberam R$ 1 bilhão acima do teto em 2025

Juízes aposentados e da ativa da Justiça do Trabalho receberam, ao longo de 2025, R$ 1 bilhão apenas em valores acima do teto constitucional, que é de R$ 46,3 mil. 

Juízes do Trabalho recebem verbas indenizatórias, que não estão sujeitas a Imposto de Renda nem ao teto constitucional, além de pagamentos retroativos que inflam seus contracheques. A juíza que recebeu o maior valor no ano passado, por exemplo, ganhou R$ 1,7 milhão com direitos eventuais. As informações são da Folha de S. Paulo.

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Em nota, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) afirmou que o Judiciário possui independência e os tribunais administram seus respectivos orçamentos nos estados e na União. O conselho afirmou ainda que os salários são fixados por cada tribunal e o CNJ exerce um controle posterior e examina sua eventual ilegalidade.

DEFESA 

Na quarta-feira (25), os magistrados do trabalho foram representados no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) pela juíza aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da ABMT (Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho). Na ocasião, ela rechaçou o uso do termo penduricalhos. Afirmou ainda que precisa pagar o próprio café e gasolina para trabalhar.

Durante o julgamento no STF na quarta, Cláudia defendeu os recursos que engordam os salários dos magistrados, dizendo que são verbas indenizatórias previstas em leis estaduais na maior parte das vezes.

"Credito uma conotação extremamente negativa à expressão penduricalho. O que temos são pagamentos baseados em legislação estadual ou resolução do CNJ. Juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível, não tem apartamento funcional, plano de saúde, refeitório, água e café. O desembargador também não tem quase nada, a não ser um carro. Mal tem um lanche", disse Cláudia na corte.

Cláudia também recebeu vencimentos acima do teto, com salário líquido que chegou a R$ 128 mil em dezembro passado. Procurada, a ABMT não respondeu aos questionamentos da reportagem até a publicação deste texto.

O presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu nesta quinta-feira (26) o julgamento sobre os penduricalhos salariais de funcionários públicos. Enquanto isso, as duas decisões liminares (provisórias) que barraram o pagamento das verbas seguem em vigor.