Justiça aceita pedido de advogada e toma importante decisão sobre as eleições da OAB

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deferiu um pedido da advogada Vivian De Gann e permitiu que as chapas com intenção de disputar as eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) possam manifestar publicamente o interesse, mesmo antes do protocolo de requerimento de registro das chapas.

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Mesmo tendo sido direcionado para a secção de Santa Catarina, a decisão do TRF termina valendo para a eleição de todas as secções da OAB no Brasil. Anteriormente, pelo Provimento de número 222/2023, o prazo de registro acontece no primeiro dia útil após a publicação do edital de convocação, que acontece 30 dias antes do pleito.

"Ante o exposto, nos termos da fundamentação, defiro parcialmente o efeito suspensivo para garantir à parte autora que, mesmo antes do protocolo do requerimento de registro da chapa, possa veicular eventual intenção de concorrer a cargo nos quadros diretivos da OAB", diz trecho da decisão, assinada pela desembargadora federal Eliana Paggiarin Marinho.

Recentemente, o advogado baiano Ruy João manifestou durante sessão sobre possíveis 'vantagens' que as atuais diretorias da OAB teriam em se colocarem à disposição do pleito antes das demais chapas concorrentes. Ele chamou a situação, inclusive, de "atentado à democracia". 

"No último dia 20 de agosto se lançou a candidatura da chapa da situação. Logo em seguida, a vice-presidente também fez veicular pela imprensa que ela é candidata ao Conselho Federal. Muito me preocupa essa postura da diretoria e de seus membros", destacou Ruy João.

Após a declaração do conselheiro, a presidente da OAB da Bahia, Daniela Borges, afirmou que as alegações de Ruy João devem ser feitas formalmente e que desconhece o lançamento de candidaturas antecipadas.

O BNews procurou a Ordem dos Advogados do Brasil - secção Bahia (OAB-BA) para se posicionar a respeito da decisão do TRF, mas, até o momento, ainda não obteve retorno. A equipe de reportagem aguarda o posicionamento e, assim que houver, a matéria será atualizada. m