Justiça arquiva investigação contra domicílio eleitoral do ex-ministro Tarcísio de Freitas

Coordenador jurídico da campanha do ex-ministro, o advogado baiano Tiago Ayres disse que os vínculos de Tarcísio com SP são "sérios, fortes e inequívocos"

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) arquivou a investigação contra o domicílio eleitoral de Tarcísio de Freitas (Republicanos), que concorre ao governo paulista. Ele morava em Brasília, mas se mudou para São Paulo para disputar a eleição.

De acordo com informações de O Globo, o juiz eleitoral Marcos Alexandre Bronzatto Pagan acatou a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendando o arquivamento do inquérito policial contra a mudança de Tarcísio.

A reportagem ressalta que o promotor eleitoral Luiz Fernando Guedes Ambrogi entendeu que as investigações não trouxeram "elementos seguros a justificar o prosseguimento do inquérito, muito menos eventual propositura de ação penal".

Segundo O Globo, a apuração que buscava irregularidades era decorrente de uma reportagem feita pelo jornal Folha de S.Paulo. A matéria assegurava que Tarcísio não morava no imóvel indicado à Justiça Eleitoral em São José dos Campos, no Vale do Paraíba. "Entretanto, em nenhum momento Tarcísio Gomes de Freitas disse que residiria em São José dos Campos", cita o pedido de arquivamento do MPE.

“Para fins de fixação do domicílio eleitoral no alistamento e na transferência, deverá ser comprovada a existência de vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município”, disse Ambrogi.

Para o promotor, a lei não exige comprovação de que a pessoa tenha nascido no local ou habite no endereço por longos anos, mas apenas mostre o "vínculo residencial ou qualquer outro vínculo".

Tarcísio afirmou que sua transferência de domicílio para São José dos Campos foi por conta da família que mora na cidade "há mais de 20 anos". 

Em nota, o advogado baiano Tiago Ayres, coordenador jurídico da campanha do ex-ministro da Infraestrutura, disse que os questionamentos sobre o domicílio eleitoral de Tarcísio por adversários do bolsonarista "serviram para confirmar o óbvio (...), os requisitos para a fixação do domicílio eleitoral, objetivos e subjetivos, foram integralmente cumpridos" e que os vínculos de Tarcísio com São Paulo são "sérios, fortes e inequívocos".

Os opositores de Tarcísio, Fernando Haddad (PT) e o governador Rodrigo Garcia (PSDB) costumam mencionar o que consideram uma falta de identificação do ex-ministro com as terras paulistas.

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