Justiça condena estado da Bahia em R$ 100 mil por agressão a policial no Carnaval

A Justiça da Bahia condenou o Estado a pagar a quantia de R$ 100 mil por danos morais para Adson Gomes Miranda, investigador da Polícia Civil que foi agredido por policiais militares do Batalhão de Choque durante o Carnaval de Salvador no ano de 2023.

O juiz responsável por proferir a sentença foi Carlos Roberto Silva Junior, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, em 19 de outubro de 2026. Segundo consta no processo, o investigador estava de folga no dia 21 de fevereiro de 2023, quando acompanhava a sua namorada no circuito Barra-Ondina nas proximidades do Cristo da Barra.

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Adson filmava sua namorada dançando durante a passagem de um trio elétrico, quando membros do Batalhão de Choque se aproximaram, e, segundo o processo, atingiu o policial nas costas com golpes de cassetete, socos e pontapés.

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Mesmo após estar caído e ajoelhado no chão, o investigador continuou sendo agredido. O processo ainda descreve que Adson acabou perdendo quatro dentes, teve fratura facial, lesões no olho esquerdo com comprometimento da visão e abalo psicológico que exigiu atendimento psiquiátrico.

Ação da PM e defesa do Estado

Na sentença, é informado que a ambulante Nancy Silva Teles tentou intervir na ação da PM ao informar aos agentes que a vítima era policial civil. Entretanto, ela acabou sendo atingida por um cassetete e sofreu um ferimento profundo na mão direita e teve que passar por cirurgia posteriormente.

Em defesa, o Estado da Bahia afirmou que os policiais militares atuaram com o objetivo de cumprir o dever legal e agiram em legítima defesa para conter uma briga generalizada em que o investigador estaria participando. 

Após analisar o caso, o magistrado rejeitou os argumentos apresentados pelo Estado. A sentença afirma que não foram apresentadas provas de que Adson estivesse envolvido em uma briga antes da abordagem.